Os ministérios das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação e da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria são os que mais ajustes directos prevêem realizar nos seus contratos para este ano, segundo uma análise do Expansão com base nos Planos Anuais de Contratação (PAC) publicados no portal das compras públicas do Ministério das Finanças.

O Ministério das Obras Públicas prevê realizar 131 contratos por ajuste directo, o que representa mais de metade dos 228 contratos constantes da sua planificação anual. Já o Ministério da Defesa Nacional vai mais longe: a totalidade dos seus 68 contratos previstos para 2026 será adjudicada por este procedimento. O mesmo sucede com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, cujos 16 contratos previstos são, sem excepção, por ajuste directo.

No extremo oposto, o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás é o que menos recorre a este mecanismo — e também o que menos contratos tem no PAC. Dos seis contratos previstos, apenas dois são por ajuste directo. O Ministério da Cultura segue-se com três ajustes directos num total de 54 contratos. O trio dos ministérios com menor recurso a este procedimento é completado pelo Ministério do Interior, que prevê apenas quatro ajustes directos num universo de 258 contratos.

Os ajustes directos têm dominado a contratação pública angolana, apesar de serem considerados o procedimento menos transparente por especialistas da área. As autoridades justificam o recurso frequente a este mecanismo com o chamado critério material, geralmente associado ao financiamento — externo ou interno —, pelo qual quem financia fica também com o contrato de prestação de serviços, fornecimento de bens ou construção de infraestruturas.

A Lei dos Contratos Públicos permite ainda que contratos até 18 milhões de kwanzas sejam, em regra, celebrados por ajuste directo. Este limiar tem sido amplamente utilizado por gestores públicos para contornar procedimentos mais abertos e transparentes, como os concursos públicos, engrossando assim o número de adjudicações por esta via.

Expansão