• TRABALHO. Diversos relatos ao Valor Económico apontam violações graves e sistemáticas à lei laboral e inclusivamente à Constituição por parte de entidades empregadoras, tendo em conta que não raras vezes são postos em causa direitos fundamentais. Empregadores falam em situação “critica das empresas.
• O alarmante nível de desemprego, em Angola, tem levado jovens e não só, diariamente, à procura de uma ocupação remunerada, realidade observada diariamente nos centros comerciais que vão surgindo sobre-tudo em diferentes pontos de Luandae nas zonas industriais de Luanda e Icolo e Bengo, que se encontram a operar essencialmente com investimento estrangeiro.

  Todos os dias, angolanos de várias regiões do país procuram o centro económico do pais para concretizar o sonho de um emprego, muitas vezes sem se importarem com as precárias condições de trabalho a que ficam sujeitos. Diversos relatos ao Valor Económico apontam violações graves e sistemáticas å lei laboral e inclusivamente à

  Constituição por parte de entidades empregadoras, tendo em conta que não raras vezes são postos em causa direitos fundamentais. Quem reclama arrisca-se a ser substituido na função ou mesmo o despedimento, ameaças a que entidades empregadoras recorrem frequente-mente, com o conforto de que têm muitos à porta das indústrias à pro-cura de uma mesma oportunidade. Altas cargas horárias, salários excessivamente abaixo do minimo de referência e condições precárias de trabalho são relatados como vio-lações frequentes. E nem as inspec-ções levadas a cabo pela Inspecção Geral do Trabalho (IGT) conse-guem demover os empregadores.

Por exemplo, na fábrica de massa alimentar Foodtec, localizada no Pólo Industrial de Viana, os fun-cionários, divididos em dois turnos, são obrigados a trabalhar 12 horas com interrupção de uma hora para a refeição. Uma violação à lei geral de trabalho angolana que define oito horas de trabalho. As quatro horas

a mais não são consideradas horas–extras pela entidade patronal que se recusou responder às questões submetidas pelo jornal. Essa reali-dade estende-se a outras fábricas, como é o caso da Anxing, fábrica de aço localizada na Zona Económica Especial.

“Quando sabem que a inspecção virá, mandam-nos ficar em casa e trabalham apenas 20 funcionários numa parte da fábrica. Fecham outras naves e alegam que não funcionam quando na verdade somos mais de 200 a operar em condições não muito boas e com baixo salário”, conta um funcionário da fábrica Bolachas Popular.

Além da questão das “cargas horárias abusivas”, o resto das irregularidades também se verifica nos sectores da agricultura, comércio e de protecção física (segurança). Os salários praticados ficam aquém do fixado em Angola, em muitos casos nem chegam aos 70 mil kwanzas, não é descontada a segurança social e não existem contratos escritos.

O presidente da Associação dos Empresários Indianos em Angola, Brajesh Prado, admite que muitas empresas, sobretudo industriais, não cumprem as regras e chama a responsabilidade os órgãos de fiscalização. Brajesh Prado aponta como um dos factores para a falta de condições laborais e salários bai-xos as “dificuldades financeiras” que muitas entidades enfrentam, razão pela qual até “algumas estão a sair do país”. Usa-se ele próprio como exemplo, declarando que é obrigado, às vezes, a pagar os funcio-nários com dinheiro proveniente da India por conta das fracas ven-das causadas pela queda do poder compra dos consumidores.

Quanto às horas de trabalho praticadas por empresas de origem indiana, justifica com a necessidade de se aumentar a produção para que se possa vender mais e compensar a baixa rentabilidade. Considera “cri-tica” a situação a que estão sujeitas empresas e afirma que, se tivessem de pagar horas extras, não sobra-

ria margem para se manter a ope-ração. “Não é muito favorável, mas a empresa não pode fechar porque a situação fica pior”, defende Bra-jesh Prado.

Para José Severino, da Associação Industrial de Angola (AIA), há que se “respeitar a lei” e, para o efeito, deve haver inspecção por parte da Inspecção Geral do Trabalho.” Mas alerta que não deve ser “uma Aniesa que entra como a polícia” sob pena de “matarmos a empresa.” Para Severino, muitas empresas não estão a cumprir as regras e normas devido à difícil situação financeira, agravada pelas exigências fiscais.

“Temos aqui uma entidade que suga o capital às empresas, porque há obrigações. O Estado tem obrigações, precisa de dinheiro, mas é preciso encontrar o equilíbrio para as empresas. Aliás, o Presidente da República disse bem, os problemas do país não se resolvem só por via do Estado. Se não deixamos algum capital nas empresas, como é que as empresas podem ajudar o Governo a resolver esses problemas, ditos problemas do povo. Neste caso, dos operários, dos trabalhadores em geral?”, questiona.

FALTA DE KNOW-HOW POR TRÁS DO FUNDO

Estas “explorações modernas, vigentes na fase da revolução industrial” são explicadas por conta da fraca aposta na educação, de acordo com especialistas do Cinvestec e outros. Segundo observam, grande parte da mão-de-obra contratada pela indústria ou comércio aprende a operar as máquinas ou aparelhos com instrução dos expatriados ou um outro angolano nos primeiros dias de trabalho. Situações mais comuns nos sectores que, segundo dados do INE, oferecem mais empregos, no caso, pelo menos 63,6% dos empregos até ao terceiro trimestre do ano passado. A “agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca” empregam 41,3% da população angolana com emprego formal, enquanto o “comércio por grosso e a retalho, reparação de veículos” asseguram uma quota de 22,3% dos empregados.

A aposta na educação será uma mais valia, porque vai ajudar a capa-citar os detentores dos empregos de conhecimentos para gerirem melhor os seus empregos”, aponta o economista Gregório Semedo.

Os aspectos referidos tornam os empregos desses sectores pre-cários pelo facto de os empregados estarem propensos ao afastamento a qualquer momento por reclamações ou outras situações.

Entretanto, o presidente da Associação dos Empresários Indianos queixa-se da pouca qualidade de for-mação dos funcionários, obrigando as empresas a terem de investir na formação para assegurar o trabalho de qualidade. “Há muito poucos funcionários com boa formação e que fazem bem o trabalho. Aparecem poucos com qualidade. Muitas vezes, falamos com os nossos associados para pagarem bem os qualificados, no sentido de motivá-los, seja com bonus ou um subsidio. Poucos já iniciaram, mas a maio ria ainda não”, reconhece.

Uma questão levantada tam bém por José Severino, para quem

melhor preço. Então, estamos num circulo vicioso, do qual temos que sair. Há necessidade de ajudar as empresas a terem alguma capaci dade de acumulação de capital para investir nas suas tecnologias e nas condições de melhoria da força de trabalho, que é o motor principal.”

mais empresas e desenvolver as já existentes no mercado.

“O crédito para investimento poderá ser conseguido através de acordos com vários países e com as multinacionais que já actuam nos diversos sectores do mercado angolano. A redução da carga fiscal, para incentivar as empresas que actuam no mercado informal a actuarem no mercado formal [entra na equação], além do incentivo ao empreendedorismo através de parcerias com as universidades, a fim de não só serem criadas novas empresas tecnológicas, mas também para ajudar a encontrar soluções para os problemas que as empresas presentes no mercado enfrentam”, aponta.

Gregório Semedo recomenda a redução da burocracia na obtenção de licenças, da burocracia no acesso ao crédito bancário, defendendo que o Estado poderá actuar através de garantias soberanas. “[É preciso garantir] a revisão das políticas cambiais e monetárias, a fim de os agentes económicos poderem adquirir os inputs para a produção de bens a preços mais baixos e a taxas de juros mais baixas. Todas as medidas deverão ser adaptadas à realidade sócio-económica de cada província.”

Os empregos precários, pela insegurança que representam, também contribuem para a informalidade, a opção de muitos que são afastados das empresas ou decidem sair por não compensar as despesas básicas.

Os últimos dados indicam a subida de 10,5% da informalidade para os 11,053 milhões de operadores.

À semelhança das empresas que não responderam sobre o tema, a IGT não respondeu a um questionário enviado pelo jornal até ao fecho desta edição.

Valor Econômico