Assumiu o cargo de bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) há cerca de um ano e meio, por via de renhidas eleições, em substituição do jurista Luís Paulo Monteiro. Doutorando em Direito pela Universidade Católica de Lisboa, José Luís António Domingos não tem tido um consulado pacífico devido às suas posições ousadas em defesa da classe e de causas sociais, algumas das quais já levaram ao chumbo deleis inconstitucionais junto do Tribunal Constitucional.

Está há cerca de um ano e meio à frente da OAA. Que balanço faz do seu consulado?

O balanço é positivo, visto que temos trabalhado com dedicação e compromisso diário para dignificar a classe e reforçar o papel da OAA como garante do Estado de Direito. Enfrentamos, contudo, limitações significativas, nomeadamente a ausência de um tratamento justo por parte do Executivo quanto à atribuição de um orçamento próprio à OAA, ao contrário do que acontece com outros operadores judiciários. Esta carência compromete o cumprimento integral e eficaz das nossas atribuições constitucionais.

Apesar disso, registámos progressos assinaláveis, apostámos fortemente na capacitação técnica dos advogados, como demonstram os cursos de línguas em curso e outras formações especializadas.

No domínio da protecção social, firmámos parcerias que facilitam o acesso aos serviços de saúde e seguros em condições vantajosas para os colegas, e preparamos a implementação de um fundo de apoio financeiro que oferecerá segurança adicional no futuro.

Prosseguimos com a remodelação das salas de trabalho para os advogados nos tribunais, temos em curso a reforma dos normativos internos da Ordem com enfoque no reforço do regime de imunidades dos advogados – e continuamos a desenvolver acções em defesa da legalidade, da justiça e dos direitos fundamentais dos cidadãos. Implementámos uma verdadeira revolução digital na Ordem. O portal do advogado permite hoje a plena interacção com os serviços da OAA sem necessidade de deslocação física, e introduzimos uma nova cédula profissional moderna e segura, compatível com os padrões internacionais.

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