Um total de 32 cidadãos angolanos e seis empresas foram constituídos arguidos pelo Ministério Público devido fortes indícios de envolvimento no pagamentos por compensação a vários contribuintes. Segundo o processo n.º 2378/25, em posse do Correio da Kianda, pelo menos 230 empresas estariam implicadas no esquema fraudulento que lesou a Administração Geral Tributária (AGT) em mais de seis mil milhões de kwanzas.
De acordo com o documento do Ministério Público, tal esquema foi descoberto no dia 20 de Janeiro de 2025. Por via de denúncia anónima, o Departamento de Investigação Técnica Forense e Peritagem Digital da Direcção de Combate aos Crimes Informáticos afecto ao Serviço de Investigação Criminal (SIC), tomou conhecimento que foi realizada uma auditoria na AGT, onde se apurou que no Sistema Integrado de Gestação Tributária daquela Instituição (SIGT), criado pela empresa de consultoria tecnológica, Tis Tec Angola, surgiu um utilizador não autorizado, denominado “ADMIN02”.

O “ADMIN02”, prossegue o MP, criado no dia 30 de Outubro do ano de 2022, acedia ao SIGT, com registo de mais de 1.500 pagamentos, num valor global na ordem de Kz. 6 443 781 590.00 (seis mil milhões, quatrocentos e quarenta e três milhões, setecentos e oitenta e um mil, quinhentos e noventa kwanzas).

Através do login “ADMIN02”, o Ministério Público conseguiu listar pelo menos 230 empresas implicadas nos esquemas fraudulentos, que acederam ilegalmente ao SIGT, com destaque para 42 empresas de diferentes ramos de actuação.

“Na sequência do apuramento da denúncia, determinou-se que as acções eram executadas pelo arguido, Pedro Silva Lumingo, engenheiro informático, ex-trabalhador da empresa Tis Tech Angola, actualmente funcionário da AGT, que operava em colaboração directa com o co-arguido, Alípio Edgar Pereira João, igualmente funcionário da AGT, com o cargo de Chefe de Departamento de Arrecadação de Receitas que, dentre outras tarefas, cuidava de elaborar e apresentar o mapa mensal de funcionários que acediam ao SIGT, apurar os contribuintes devedores e criar mecanismos para aferir os contribuintes com incumprimento das obrigações declarativas e/ou de pagamentos”, explica o Ministério Público.

Sobre um possível envolvimento de um trabalhador da Tis Tech Angola na criação do login “ADMIN02”, ao ser interpelada pelo MP, a direcção da empresa negou qualquer envolvimento no surgimento deste novo Utilizador, tendo o Ministério Púplico posteriormente confirmado que tal acto era de responsabilidade de Pedro Silva Lumingo.

A confirmação foi possível, por que, segundo consta no documentoque temos vindo a citar, no dia 9 de Janeiro de 2025, descobriu-se que “o IP1 (160.242.19.129) do aparelho electrónico utilizado pelo “ADMIN02″ pertencia a Pedro Silva Lumingo, colocado no Gabinete de Serviço de Tecnologias de Informação e Comunicação da AGT, como líder de equipa, analista de bases de dados e de Middleware2, porém, não tinha conta de utilizador autorizada no SIGT”.

Em posse dos arguidos foram apreendidos além de milhares de dólares norte-americanos, euros e milhões de kwanzas, telemóveis, tablets, computadores, viaturas top de gama, mascotes de ouro, restaurante, vivendas e apartamentos.

O Ministério Pública acusa, igualmente ao agora arguido Alípio Edgar Pereira João, na qualidade de Chefe de Departamento de Arrecadação de Receitas, com atribuições legais de reportar o surgimento das notas de liquidações geradas pelo ADMIN02, cujos valores não se reflectia na conta do Estado.

“Porém, se manteve inerte, aliás, não poderia ser diferente, tendo em conta que fazia parte do grupo de malfeitores, bem como ganhava muito dinheiro com o esquema fraudulento”, lê-se no documento.

O Ministério Público descobriu, igualmente, que o arguido usava parte dos valores adquiridos de forma fraudulenta para o pagamento de serviços de prostituição em Angola e no exterior, com valores que variavam de 500 euros a milhões de kwanzas.

“Enquanto isso, esbanjava dinheiro, em moeda nacional e estrangeira, em serviços caríssimos de prostituição em Luanda, Portugal e Dubai, com custos que chegavam até 500.00 EUR, por diversão, ou ainda, próximo de Kz. 7000 000.00 (Sete milhões de Kwanzas), quando o serviço era prestado em Luanda.

Os agora arguidos estão a ser julgados pelos crimes de Acesso ilegítimo a sistema de informação e devassa através de sistema de informação, Falsidade informática, Associação criminosa, Sabotagem informática, Peculato, Recebimento indevido de Vantagens, Fraude fiscal qualificada, Violação de sigilo fiscal, Retenção de moeda e Branqueamento de Capitais.

Se forem condenados, os envolvidos no fraude à Agência Geral Tributária podem pegar até 25 anos de prisão.

Mais de trinta cidadãos nacionais e estrangeiros surgem no processo como testemunhas, dentre eles, o PCA da AGT, José Leiria.

Correio Kianda