A juíza do Tribunal da Comarca de Belas (TCB), Rosalina de Fátima Manuel Mbonge (na foto), está no centro de uma polémica jurídica após o surgimento de duas queixas-crime que a ligam a um alegado caso de falsificação de documentos relacionados com a posse de uma parcela de terra de largos hectares, supostamente pertencente à empresa Konda Marta, restituída recentemente pelo Tribunal da Comarca de Luanda.

Diante da gravidade dos factos, e de acordo com o documento, a participante (Konda Marta) apresentou a competente denúncia junto da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), órgão afecto à Procuradoria-Geral da República (PGR), contra a magistrada participada, “porquanto são fortes os indícios da prática de um crime de corrupção passiva de magistrado ou árbitro, previsto e punível pelo artigo 361.º; um crime de tráfico de influência, previsto e punível pelo artigo 366.º; e um crime de prevaricação, previsto e punível pelo artigo 349.º, n.ºs 1 e 3, todos do Código Penal”, lê-se.

A empresa Konda Marta, representada pelo seu Presidente do Conselho de Administração, revela igualmente ter apresentado outra participação ao Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), também pela direcção da empresa, contra a conduta “indecorosa” da juíza do Tribunal da Comarca de Belas, Rosalina de Fátima Manuel Mbonge.

Na queixa apresentada, a empresa acusa a magistrada de ter apresentado um suposto funcionário do Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA) ao cidadão congolês Zola Donga André, para que este pudesse tratar documentos relativos à posse de um terreno, cuja restituição provisória foi feita em Julho deste ano pelo Tribunal da Comarca de Luanda.

De acordo com o documento entregue à PGR e ao CSMJ, entre os documentos em causa está um título de concessão que, segundo parecer do Ministério da Agricultura, é considerado falso.

A empresa Konda Marta entende que a conduta da magistrada “é uma manifestação clara de que tem manifesto interesse no processo, facto que ofende gravemente os princípios da imparcialidade e da justiça”, lê-se no documento a que o Club-K teve acesso. O texto ressalta “não ter dúvidas de que a arguida, possuída pelo demónio da corrupção e do enriquecimento ilícito, agiu de forma livre, deliberada, voluntária e consciente, mesmo sabendo que a sua conduta é proibida e punida por lei. Ainda assim, mesmo ciente da ilegalidade, não se coibiu de levá-la a cabo, em prejuízo da participante”.

A empresa denunciou ainda que o cidadão da República Democrática do Congo (RDC) possui dois bilhetes de identidade — um verdadeiro e outro presumivelmente falso — utilizados para fins fraudulentos no processo de reivindicação da terra, segundo avançou o Jornal RaioX.

A situação terá levado à intervenção da juíza Rosalina de Fátima Manuel Mbonge que, segundo a queixa, se envolveu directamente ao facilitar o contacto com o referido funcionário e ao tomar medidas que favoreceram Zola Donga na disputa pela posse do terreno.

O caso ganhou novos contornos após o Ministério da Agricultura ter confirmado a falsidade do título de concessão apresentado por Zola Donga, o que reforçou as suspeitas de irregularidades e levou à apresentação formal das queixas contra a magistrada.

A juíza de direito Rosalina de Fátima Manuel Mbonge foi colocada na Sala do Cível do Tribunal da Comarca de Luanda.

Club-K