O juiz-presidente do Tribunal da Comarca de Viana, Neves Maurício Cumbica Moxi, propôs à presidente interina do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), juíza conselheira Efigénia Mariquinha dos Santos Lima Clemente, a exoneração da secretária administrativa, Edna Adelaide Nzange, por má gestão e indisponibilidade para o trabalho.

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Tribunal da Comarca de Viana

A proposta consta do Ofício n.º 506/0001/TCV/GJP/2025, datado de 22 de Outubro de 2025, em posse do Imparcial Press, no qual o magistrado justifica a decisão com a “necessidade de reorganizar os serviços administrativos” e a falta de “harmonia de trabalho” com a actual responsável.

No documento, o juiz-presidente propõe que Willian José Almeida dos Santos, escrivão de direito do mesmo tribunal, seja nomeado como novo secretário administrativo.

“Havendo necessidade de reorganizar os serviços administrativos deste Tribunal e não tendo encontrado correspondência e harmonia de trabalho com a secretária administrativa, venho por este meio mostrar indisponibilidade de trabalhar com a senhora Edna Adelaide Nzange”, lê-se no ofício assinado por Neves Moxi, em posse do Imparcial Press.
Denúncias de má conduta e corrupção

Segundo apurou o Imparcial Press, a decisão ocorre na sequência de várias denúncias internas relacionadas com má gestão financeira, abuso de poder e condutas incompatíveis com a função pública atribuídas a Edna Nzange.

Fontes do tribunal afirmam que há vários meses o juiz-presidente solicitava relatórios financeiros que nunca foram apresentados, enquanto o tribunal “continuava sem papel nem tinteiro, mas com faturas de valores elevados a serem pagas regularmente”.

A secretária administrativa é ainda acusada de maus-tratos a funcionários, má conduta disciplinar e de utilizar recursos públicos de forma indevida, tratando o tribunal “como extensão da sua casa”.

As mesmas fontes referem ainda alegadas ligações pessoais entre Edna Nzange e o advogado Carlos Salombongo, apontado como integrante da rede de venda de sentenças associada ao ex-presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo.

Há também denúncias de que a funcionária estaria envolvida na cobrança ilegal de valores para restituição de cartas de condução em processos de contravenção, recebendo pagamentos diretamente de infratores, em vez de os encaminhar às contas oficiais do tribunal.

Após meses de impasse, o juiz Neves Moxi formalizou finalmente a exoneração de Edna Nzange no dia 22 de Outubro, pondo fim ao vínculo funcional.

Fontes internas revelam ao Imparcial Press que o magistrado só agora conseguiu agir, uma vez que a secretária “detinha forte protecção” durante a anterior gestão do CSMJ, o que teria travado tentativas anteriores de afastamento.

Perante a gravidade das denúncias, fontes judiciais e da sociedade civil defendem uma intervenção urgente da Inspeção-Geral da Administração do Estado (IGAE) para apurar responsabilidades e confirmar os indícios de corrupção administrativa.

Imparcial Press