O Presidente da República, João Lourenço, orientou esta quarta-feira, 25 de Março, a 3.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros do mês, que apreciou diplomas estratégicos destinados à Assembleia Nacional, incluindo propostas de alteração à Lei Contra a Vandalização de Bens Públicos e à Lei Contra a Violência Doméstica, além da criação da Orquestra Nacional de Angola e do Palácio das Artes “Liceu” Vieira Dias. A reunião abordou ainda a execução do Orçamento Geral do Estado do IV Trimestre de 2025 e o Plano Anual de Desenvolvimento Nacional para 2026.

Durante a reunião, o Conselho de Ministros aprovou para envio à Assembleia Nacional a Proposta de Lei Contra a Vandalização de Bens Públicos, que visa adequar o quadro jurídico ao entendimento do Tribunal Constitucional, reforçando os mecanismos de combate ao vandalismo de bens e serviços públicos.

Foi igualmente apreciada a Proposta de Alteração da Lei Contra a Violência Doméstica, com o objectivo de actualizar o enquadramento legal, assegurar respostas mais qualificadas ao fenómeno, proteger a dignidade da pessoa humana e reforçar mecanismos de prevenção e aplicabilidade da lei.

Desenvolvimento nacional e formação profissional

O Executivo avaliou o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Plano Anual de Desenvolvimento Nacional (PADN) 2026, documento que define as acções prioritárias para o exercício económico em curso.

Foi ainda apreciado o Regulamento sobre a Formação Semi-Presencial e à Distância, diploma que estabelece normas de organização, funcionamento e garantia de qualidade no âmbito do Sistema Nacional de Formação Profissional, promovendo a flexibilização do acesso à capacitação técnica.

No domínio cultural, o Conselho de Ministros aprovou a criação de duas instituições de relevo nacional:

• Palácio das Artes Carlos de Aniceto “Liceu” Vieira Dias: instituto público destinado a promover e desenvolver actividades culturais, apoiar artistas angolanos e conjugar arte, cultura, lazer e recreação.
• Orquestra Nacional de Angola (ONA): serviço cultural de interesse público que tem como missão promover a música clássica angolana, centrada na inclusão social e formação artística, com vocação sinfónica de alcance internacional.

No âmbito da gestão orçamental, foi apresentado o Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado do IV Trimestre de 2025, que permite uma visão global sobre o desempenho financeiro do Estado no período em análise.

• Diário de Negócios