Garantia soberana à empresa indiana levanta questionamentos

O Presidente da República, João Lourenço, aprovou mais 93,6 milhões de euros em garantias soberanas para a linha de financiamento do Deutsche Bank, beneficiando empresas a Every Where Angola (EWA).

Segundo o Valor Económico, este apoio financeiro visa impulsionar projetos agroindustriais e de importação de equipamentos, reforçando a economia angolana em setores chave como a produção de soja e avicultura.

A Every Where Angola, empresa criada em março de 2022 e integrada no grupo Naval de origem indiana, emerge como a segunda maior beneficiária das garantias soberanas aprovadas desde 2019.

Com mais de 72,163 milhões de euros, o financiamento destina-se à importação de bens e equipamentos para a construção de um Complexo de Extrusão de Soja. O contrato, coberto pelo prémio de seguro da SACE, envolve o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) como intermediário, o Deutsche Bank S.p.A. como agente e financiador, e o Deutsche Bank S.A.E como arranjador.

O Despacho Presidencial n.º 217/25, de 3 de setembro, impõe obrigações rigorosas à Every Where Angola, diferentemente de outras empresas. A EWA deve penhorar a totalidade das suas contas bancárias a favor do Estado, assim como as da Refitec a favor do BDA.

Adicionalmente, é exigido um depósito de 2 mil milhões de kwanzas numa conta domiciliada no BDA, um aumento de capital de mil milhões de kwanzas e suprimentos dos sócios no valor de 40,619 milhões de euros (equivalentes em kwanzas).

Estes recursos cobrem aquisição de terreno, construção, equipamentos administrativos, meios de transporte, fundo de maneio para matéria-prima, imobilizado incorpóreo e outros itens, totalizando 2,073 milhões de euros, incluindo um downpayment de 5% do contrato de exportação.

A empresa fica obrigada a pagar uma taxa de garantia de 1% sobre o financiamento e a prestar garantias reais ao BDA, que reportará mensalmente ao Ministério das Finanças o progresso físico e financeiro do projeto.

O cumprimento deve ocorrer num prazo de um ano; caso contrário, o despacho caduca por facto imputável ao promotor. A EWA, cujos sócios atuais incluem a Naval General Trading, Domingos Valdemiro Paulino Agostinho e Manuel Mfutila, alterou o pacto social seis vezes desde a sua criação por Ghebre-brhan Tecleab Teklechaimanot, Eyasu Tekleab Teklehaimanot e Júlio Jolomba de Oliveira Mendes.

Estas exigências decorrem do acordo de financiamento assinado em 2019 entre o Governo angolano e o Deutsche Bank, no valor de mil milhões de euros, com o BDA como intermediário. O Valor Económico procurou esclarecimentos junto da empresa, mas esta não se pronunciou sobre o tema.

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