Um grupo de funcionários do Instituto de Desenvolvimento Florestal, um órgão do Ministério da Agricultura e Florestas (MINAGRIF), denuncia estar há seis meses sem receber salários, devido ao atraso no enquadramento no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), mecanismo que permite o processamento das remunerações na função pública.
Os trabalhadores, admitidos no concurso público de 2024, afirmam ter iniciado funções após a cerimónia de outorga realizada a 13 de Maio de 2025, organizada pela Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP) e pelo MINAGRIF, mas, até à data, não foram inseridos no sistema financeiro do Estado.

Em declarações sob anonimato ao Imparcial Press, um dos novos técnicos do Instituto de Desenvolvimento Florestal (IDF), órgão subordinado ao MINAGRIF, descreveu um cenário de frustração e desânimo entre os admitidos.

“Fizemos tudo de forma legal. Passámos por provas, entrevistas e formação. Recebemos as nomeações, mas até hoje não fomos inseridos no SIGFE. Trabalhamos todos os dias, sem salário e sem qualquer explicação”, lamentou.

Outro funcionário acrescenta que muitos dos colegas estão em situação de vulnerabilidade económica, sem condições de sustentar as suas famílias.

“A quadra festiva aproxima-se e não sabemos como vamos passar o Natal. Queremos apenas o que é nosso por direito, o salário pelo trabalho que estamos a fazer”, afirmou.

Em protesto, o grupo enviou uma carta ao ministro da Agricultura e Florestas, Isaac dos Anjos, alertando para a morosidade e falta de comunicação institucional sobre o processo.

No documento, a que o Imparcial Press teve acesso, os funcionários pedem a intervenção directa do ministro para resolver o problema e garantir o cumprimento dos direitos laborais.

“A ausência de informação oficial contraria os princípios de transparência e boa-fé administrativa. Queremos apenas que a situação seja resolvida ainda este mês para podermos trabalhar com dignidade”, lê-se na carta.

A denúncia destaca que o silêncio administrativo do IDF e da Direcção de Recursos Humanos tem agravado o descontentamento e “colocado em causa a confiança dos cidadãos nas instituições públicas”.

O concurso público em causa foi lançado em Abril de 2024, com a publicação da lista provisória a 26 de Abril de 2024 e da lista final a 23 de Janeiro de 2025.

Após meses de espera, os candidatos aprovados foram oficialmente nomeados a 13 de Maio de 2025, mas nunca receberam remuneração, nem têm acesso aos sistemas administrativos do Estado.

Ao todo, são 442 novos funcionários abrangidos pela situação, distribuídos por várias províncias, que afirmam ter recebido “instruções para iniciar funções”, apesar da pendência burocrática.

Até ao momento, o Ministério da Agricultura e Florestas não se pronunciou oficialmente sobre o caso nem explicou as razões do atraso na integração dos novos funcionários no SIGFE.

O Imparcial Press tentou obter uma reação junto da Direcção Nacional de Recursos Humanos do MINAGRIF e do Instituto de Desenvolvimento Florestal, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição.

A situação levanta questões sobre a morosidade dos mecanismos de integração de novos quadros no aparelho do Estado e a falta de articulação entre o Ministério das Finanças e os departamentos de recursos humanos dos ministérios sectoriais.

Especialistas em administração pública ouvidos pelo Imparcial Press consideram que casos como este “enfraquecem a confiança dos jovens quadros no Estado e desvalorizam o mérito nos concursos públicos”.

“Quando o Estado contrata e depois não paga, está a enviar uma mensagem negativa à nova geração de servidores públicos. Isto fere a credibilidade institucional”, afirma um analista administrativo que preferiu o anonimato.

Apesar do medo de represálias, o grupo de admitidos reafirma a esperança numa resolução justa e célere, apelando à intervenção direta do ministro.

“Não queremos favores. Queremos dignidade e respeito pelas leis. O nosso único objectivo é servir o país, mas com as mínimas condições”, conclui o documento subscrito de forma anónima pelos funcionários.

O Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE) é uma plataforma que centraliza a execução orçamental e o pagamento de salários dos funcionários públicos.

Sem a devida inscrição no sistema, nenhum servidor pode receber vencimentos, mesmo que tenha sido formalmente nomeado.

O caso dos funcionários do MINAGRIF junta-se a uma lista crescente de queixas de atraso de enquadramentos na Função Pública, um problema que analistas atribuem à burocracia e ao fraco controlo administrativo nas instituições públicas.

Imparcial Press