O Tribunal de Comarca de Viana vai realizar na próxima segunda-feira, 28, o julgamento sumário contra a mãe do funcionário da Presidência, Gelson Brás, identificada por Vanda Arlete da Costa, pelo facto desta, nesta sexta-feira, 25, após o término da audiência onde estava a ser ouvido o jornalista e director do jornal Na Mira do Crime, ter filmado a vítima que o seu filho está a ser acusado de a abusar sexualmente e ter colocada em cárcere-privado, em 2020, no Zango 3, quando está tinha apenas 12 anos de idade.
O facto ocorreu, nesta sexta-feira, 25, assim que a juíza suspendeu a sessão para uma outra data. Na saída da sala, a mãe de Gelson Brás segurou no seu telemóvel e começou a filmar o rosto da adolescente, Luísa Freitas, agora com 17 anos de idade, que diz foi abusada sexualmente e posta em cárcere-privado pelo funcionário da Presidência na data dos factos.
Aquela acção despertou a menor que, e ao se aperceber do gesto da senhora, de imediato accionou o seu advogado, Osvaldo Carlos Salupula.
Logo a seguir, o advogado comunicou ao Tribunal e o Ministério Público propôs que se abrisse o auto de notícia.
“Na verdade, o que ocorreu foi que, a quando da nossa saída, a mãe de Gelson Brás colocou-se a filmar a nossa constituinte, a menor de idade, e que, de alguma forma, pronto, achamos aquilo grave, comunicamos ao Tribunal, o Ministério Público propôs então que se abrisse o auto de notícia”, começou por esclarecer o advogado.
Acrescentou que as gravações em ambientes judiciais carecem de uma autorização prévia por parte do tribunal.
“No caso, não foi nenhum e nem outro, ou seja, a senhora pôs-se a captar a imagem, para que fim não sabemos”, ressaltou.
Questionado sobre o tratamento que o tribunal dará a esta acção realizada pela mãe do acusado, que acompanhava o julgamento, o defensor respondeu nos seguintes termos.
“Infelizmente, hoje vai-nos ser impossível porque não se encontra no tribunal nenhum magistrado disponível para o acto. Solicitamos que seja remarcado imediatamente para segunda-feira, 28, primeiro dia útil, que é o que a lei determina”.
Esclareceu que os julgamentos sumários não podem ter um período superior a 24 horas.
“Mas como estamos no prenúncio de fim de semana, imediatamente no primeiro dia útil vai ocorrer o julgamento sumário “, disse.
Refira-se que o telefone da mesma senhora, mãe do acusado de abuso sexual contra uma menor de 12 anos, foi retido no tribunal.
Na Mira do Crime