Centenas de pequenos e médios empresários angolanos manifestaram-se agastados com o cancelamento do crédito do Projecto de Apoio ao Crédito (PAC), iniciativa do Governo executada pelo Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), que tinha como objectivo facilitar o acesso ao financiamento para investimentos produtivos em diversos sectores da economia nacional.

A decisão, anunciada recentemente pelo BDA, apanhou de surpresa vários empreendedores que afirmam ter investido avultadas somas de dinheiro no cumprimento das exigências administrativas e técnicas impostas pelo banco para a concessão dos financiamentos.

“A minha empresa gastou mais de cinco milhões de kwanzas para tratar toda a papelada exigida pelo BDA. Agora dizem-nos que o crédito foi cancelado e que já não será possível seguir com o processo”, lamentou um pequeno empresário da província do Cubango, em declarações ao Imparcial Press, questionando “quem nos vai reembolsar o que gastámos?”.

De Benguela, outro empresário foi mais duro nas críticas, acusando as autoridades de terem criado o programa “apenas para alimentar falsas esperanças”.

“Criaram o PAC para extorquir a classe empresarial, que já sofre com a crise económica. Fizeram-nos acreditar que o crédito seria a salvação dos nossos negócios e agora dizem que não há verba”, atirou o investidor local.

Expectativas frustradas e impacto no sector produtivo

O cancelamento do PAC – criado em 2019 pelo Decreto Presidencial n.º 159/19 – frustra as expectativas de milhares de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) que aguardavam financiamento há mais de dois anos. Muitos empresários afirmam que o programa representava “a única esperança” para revitalizar projectos agrícolas, industriais e comerciais em todo o país.

O Projecto de Apoio ao Crédito (PAC) tinha como meta inicial a aprovação de mil projectos, mas devido à elevada procura, o número de propostas validadas atingiu 1.807.

Destas, 1.093 chegaram a ser financiadas, enquanto 714 permaneceram pendentes de desembolso, segundo dados divulgados em 2022 pelo secretário de Estado para o Investimento Público, Ivan Marques dos Santos.

Na altura, o governante garantira que o PAC seria reforçado com mais 71 mil milhões de kwanzas, dando prioridade a projectos liderados por jovens e mulheres, sobretudo fora de Luanda, para combater as assimetrias regionais.

Agricultura e indústria entre os sectores mais afectados

De acordo com informações oficiais, o PAC contemplava projectos nos sectores da agricultura, comércio e distribuição, pecuária, indústria transformadora e pescas, totalizando um investimento superior a 71 mil milhões de kwanzas, dos quais 45 mil milhões chegaram a ser desembolsados.

A agricultura, com 413 projectos aprovados, era o sector mais beneficiado, seguido do comércio e distribuição (268), pecuária (146), indústria transformadora (106) e pescas (82).

Com o cancelamento, muitos desses empreendimentos podem ficar sem financiamento, comprometendo a geração de emprego e o aumento da produção nacional.

BDA sob críticas por falta de transparência

Até ao momento, o BDA não prestou esclarecimentos públicos detalhados sobre as razões do cancelamento do crédito, limitando-se a informar aos empresários, com contrato já assinados, que o programa foi suspenso “por falta de disponibilidade financeira”.

A ausência de comunicação oficial tem alimentado críticas de falta de transparência e má gestão das expectativas do empresariado nacional.

“O Governo tem de nos dizer o que aconteceu ao dinheiro do PAC. Muitos empresários estão endividados por terem acreditado nas promessas do Estado”, reagiu outro beneficiário frustrado do programa, em Luanda.

Lançado em 2019, o PAC surgiu como um dos pilares do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI), com o objectivo de fortalecer a economia real e reduzir a dependência das importações.

O cancelamento repentino representa um duro golpe na confiança dos empresários e poderá ter impacto directo nos esforços de diversificação económica promovidos pelo Executivo.

Imparcial Press