Luanda – O empresário Mariano Fernando Dias Ferreira acusa a juíza Emília Freire Cordeiro da Mata, do Tribunal de Comarca de Belas, de ordenar um despejo ilegal e abusivo da sua residência no passado sábado, dia 23 de agosto de 2025. Numa exposição detalhada, o cidadão relata uma operação-surpresa que envolveu um grande aparato policial e que culminou com a sua família a ser expulsa de casa sem prévia notificação e sem permissão para retirar os seus bens.

De acordo com o relato do denunciante, no dia 22 de Agosto de 2025, cerca de oito efectivos da Polícia Nacional, acompanhados por oficiais de justiça, compareceram em sua residência, alegadamente sob instruções da juíza de direito responsável pelo caso, relacionada a uma disputa de propriedade com a cidadã Maria Eduarda Fernandes.

Mariano Ferreira afirma que não lhe foi apresentado qualquer documento que justificasse a operação. “Não reagi, pedi que entrassem e fizessem o que alegadamente era o seu trabalho”, disse, acrescentando que lhe foi concedida apenas uma hora para retirar os seus pertences.

O cidadão conta que, após iniciar obras de divisão da casa conforme orientações iniciais transmitidas no local, os oficiais regressaram pouco tempo depois com ordens diferentes, determinando o fecho das residências, a troca das fechaduras e a saída imediata da família. “Não nos foi permitido retirar os nossos bens, excepto os cães e a roupa que tínhamos no corpo. O restante mobiliário ficou no quintal, e nem sequer pudemos retirar as viaturas”, declarou.

Ainda segundo a denúncia, a sua esposa foi conduzida à esquadra da polícia por filmar a intervenção, o que gerou protestos da família, que invoca o artigo 79.º do Código Civil sobre o direito à imagem.

Mariano Ferreira explica que, já no tribunal, lhe foi exigido o pagamento de 300 mil kwanzas, valor que, segundo lhe foi informado, destinava-se ao pagamento de serviços da polícia e outros intervenientes. O pagamento, denuncia, não foi feito através das contas oficiais do Estado, mas em mão.

Histórico do litígio

O caso remonta a 2018, quando Maria Eduarda Fernandes alegou ser proprietária de uma residência adjacente à de Mariano Ferreira. Segundo o denunciante, na altura, a questão foi mediada pelo então procurador Cambuta, no Comando Municipal de Talatona, envolvendo a família Fragoso Xavier e outras partes, tendo o imóvel sido entregue a Fernandes.

Posteriormente, a mesma teria abandonado a casa e transferido a posse ao cidadão Nuno Vicente, regressando cerca de dois anos depois para contestar que a residência de Mariano Ferreira seria sua. O processo avançou judicialmente, com declarações prestadas por membros da família Fragoso Xavier, que, segundo Mariano, confirmaram ter-lhe passado a propriedade em 2013.

No entanto, a juíza Cordeiro da Mata, do Tribunal da Comarca de Belas, considerou que tais declarações “nada tinham a ver com o processo” e determinou a entrega do imóvel.

Pedido de revisão

Ferreira afirma sentir-se “injustiçado” e que os seus filhos menores presenciaram “a humilhação sofrida”, pedindo que as chaves da sua residência lhe sejam devolvidas.

“Queremos que a justiça seja feita nos marcos da lei e não da injustiça”, declarou. A decisão final sobre o caso, segundo refere, deverá ser conhecida na próxima quarta-feira, no Tribunal da Comarca de Belas.

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