ENERGIA E ÁGUA. Investigadores explicam que num contexto de inflação e de atrasos estagnados, qualquer aumento agrava o custo de vida, e acreditam que a situação poderá obrigar as empresas a aumentarem os custos de produção. Defesa do Consumidor promete avançar com providência cautelar para a suspensão da medida

Por Alfredo Calunga

Alguns economistas contactados pelo Valor Económico consideram inoportuna” a medida do Governo que vai aumentar as tarifas da água e da electricidade em 30% e 11,5%, respectivamente, e defendemuma abertura do sector para concorren-cia das empresas, “a fim de que estas pratiquem preços mais baixos”. A posição é defendida pelo investigador do Centro de Inves-tigação Económica da Universi-dade Lusíada de Angola (Cinvestec), Bernardo Vaz, que defende que o aumento do preço da energiae da água apartir de Junho deste ano, pode ser sentido deforma “pesada pelas famíliase agravar o custo de vida”, obrigando-as a fazer cortes em outras áreas essenciais, como alimentação, educação e saide”.

“A ENDE e a EPAL são as únicas empresas que fornecem energia e água. Por que não abrir o sector para a entrada de mais empre sas? Vamos abrir o sector para que empresas possam entrare, no final das contas, isso vai levá-las

No final do dia, o aumento dessas tarifas acaba por, de um lado, prejudicar a vida das pessoas, porque as pessoas já tém um orçamento definido e quando normalmente se acrescentam taxas, é mais um encargo financeiro que apessoa vai suportar”, explica, também reafirmando que num “contexto de inflação e de atrasosestagna-dos, qualquer aumento agrava o custo de vida.

a distribuírem a energia e a água com um custo mais barato, já que o Governo não consegue, por via do Ministério da Energia e Água, oferecer um sistema de produção 789 e um método de trabalho mais eficiente, observa.

Bernardo Vaz entende que, num contexto de inflação elevada em Angola, qualquer aumento agrava o custo de vida das famílias, sublinhando que a elevação dos preços dos serviços básicos tem impacto directo no orçamento das famílias, principalmente das camadas mais vulneráveis.

O pesquisador entende ainda que esta situação poderá obrigar as empresas, sobretudo as do sec. tor de produção a aumentarem os custos, sem terem em conta o impacto social, já que as pessoas não têm poder de compra.

“Ou seja, se os custos de pro-dução aumentar am, os produtores não podem continuar a vender o mesmo produto ao preço anterior, por exemplo:inicialmente eutenho um custo de dois, e depois os cus-tos disparam par a cinco. Na época que os meus custos eram dois, eu vendia a quatro, que é um ganho de dois. Mas agora os meus custos foram para quatro. Se eu vender a quatro, não tenho ganho”, sustenta

Por sua vez, o economista Abraão Celestino, que afirma ser esta uma medida “que chega num mau momento devido à alta dataxa de inflação”, refere que o recente anúncio do aumento coloca em debate a forma como o Executivo deve equilibrar a sustentabilidade financeira dos serviços essenciais, tendo em atenção ojáfragilizado poder de compra dos angolanos.

“No final do dia, o aumento dessas tarifas acaba por, de um lado, prejudicar avidadaspessoas, porque as pessoas já têm um orça-mento definido e quando normal-mente se acrescentamtaxas, émais um encargo financeiro que a pes-soa vai suportar”, explica, também reafirmando que num “contexto de inflação e de atrasos estagna-dos, qualquer aumento agrava o custo de vida”.

DEFESA DO CONSUMIDOR QUER SUSPENDER DECISÃO

A A Associação Angolanados Direi-tos do Consumidor (AADIC)pro-mete avançar, ainda esta semana. comumaprovidência cautelar para a suspensão da medida governa-mental.

Segundo o seu presidente, Lou-renço Paxe, o Executivo não con-sultou as associações de defesa do consumidor, como estabelece a Lei de Defesa do Consumidor, e a medida que deve entrar em vigor no próximo mês, “violaosinteres-ses dos consumidores”

Por isso, nós, enquanto associa ção de defesa do consumidoresta mos apreparar e vamos apresentar napróxima segunda-feira algumas medidas cautelaresjunto do tribu-nal para suspender esta alteração, uma vez que não cumpriu os pro-cedimentos legais vigentes”, disse o responsável.

Referiu que a sua organiza-ção tem apelado reiteradas vezes ao cumprimento das disposições legais por parte do Governo, argu-mentando que compete ao Instituto Regulador dos Serviços de Águae Eletricidade (IRSEA) apresentar a proposta de atualização dos tarifá rios ao Conselho Tarifário, da qual a associação é membro.

A 5 deste mês, o Instituto Regu-lador dos Serviços de Águae Ele-tricidade (IRSEA) divulgou, em Diário da República, os ajusta mentos aos preços, que comuni cam uma subida média de 11,5% quilowatt-hora, e de 30% nometro cibico de água.

Com esse novo tarifário, o IRSEA explica, por exemplo, que umafamília nac ate goria Doméstica Social, com a potência contratada de 1,3 KVA que pagava uma média de 291,88 kwanzas, passará apagar 379,68,kwanzas enquanto na cate-goria Doméstica Monofásica, com a potência contratada de 6, 6 KVA que pagava 9.120,22 kwanzas, vai desembolsar 13 516, 16 kwanzas. De acordo com o IRSEA, ape-sar desse reajuste faseado, man-tém-se a subvenção aos produtos químicos essenciais para o trata-mento da água.

Avança que a novaestrutura é escalonadaebaseadano consumo, o que significa que os cidadãos que consomem menos continuam a pagar menos, enquanto a tarifa socialé mantida para proteger as famílias com menor rendimento.

Atítulo de exemplo, uma famí-lia na categoria Doméstica Social, com um consumo de 0 a 5 metros cubicos (m³) que pagava emmédia 200 kwanzas, passará a pagar 260 kwanzas. Já na categoria Domés-tica Escalão2, com o consumo por metro cubico, que pagava260,pas-sará a pagar 338 kwanzas.

Apesar dessa medida, dados indicam que Angola ainda con-tinua a ser um dos países com a tarifa de electricidade mais baixa de África, com um preço médio de Kz 11,1 por kWh. Este valor é sig-nificativamente mais baixo do que a média regional da SADC, que é de 891 kwanzas por kWh, e tam-bém abaixo da média continental, que se situa entre 15 e 16 cêntimos de dólar por kWh.

As respectivas actualizações estão em conformidade com os Regulamentos Tarifários dos Servi-ços de Electricidade e dos Serviços de Água aprovados pelos Decre-tos Presidenciais 178/20, de 20 de Junho, e 255/20, de 7 de Outubro, respectivamente, e com a revoga-ção dos anteriores tarifários, atra-vés do Decreto Executivo Conjunto 7/25, de 21 de Abril.

As novas tarifas entram em vigor 30 dias após a publicação dos Despachos 3131/25 e 3133/25, publicadosno Diário da República de 5 de Maio deste ano.

O Governo que justifica indi-cando como “factor preponde-rante” ‘ha cobertura do aumento dos custosreais de produção e dis-tribuição, assegurar a manutenção, modemização e expansão das redes em zonas urbanas e rurais, bem como evitar a degradação dos ser-viços, assegurando energia e água de qualidade para todos”, explica que aimplementação será gradual, “com o objectivo de garantir a con-tinuidade, qualidade e expansão dos serviços públicos de electri-cidade e água, num contexto de crescentes desafios económicos e maior procura.

Valor Económico