Foi em plena pandemia da Covid-19, em 2021, que os serviços secretos angolanos adquiriram o spyware Predator, usado para espiar o jornalista Teixeira Cândido, quando este ainda era secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, de acordo com um documento obtido pelo Expresso.

• A infeção do telemóvel do jornalista por aquele software foi descoberta pelo Laboratório de Segurança da Amnistia Internacional e revelada na semana passada. O Predator consegue não só aceder a todo o conteúdo de um telemóvel, incluindo mensagens arquivadas em aplicações encriptadas como o WhatsApp ou o Signal, como também tem a capacidade de transformar a câmara e o microfone do aparelho em instrumentos de escuta e vigilância sem que isso seja detectado pela vítima.O documento que indica qual foi a entidade compradora do spyware faz parte de uma fuga de informação do consórcio fabricante do Predator, a Intellexa, e abrange um período de sete anos, de 2018 a 2025. Trata-se de uma ficha de informação, criada em abril de 2021, na qual o utilizador final do Predator é referido como o Serviço de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE), uma agência que depende diretamente do Presidente da República e é dirigida pelo general Fernando Miala desde 2018, após João Lourenço ter substituído José Eduardo dos Santos no palácio da Cidade Alta, em Luanda.

  Nessa ficha de informação, o contrato é considerado fechado e há um nome identificado como revendedor do software, responsável por representar a Intellexa no negócio. Esse revendedor é Carlos Gandini e tem associado a ele um número de telemóvel alemão e um endereço de email da Adsum, uma empresa de consultoria constituída em 2020.

A Adsum está registada em nome de Gandini, com morada em Pullach, no distrito de Munique, terra conhecida por ter sido a sede do Bundesnachrichtendienst (BND), os serviços secretos alemães, entre 1956 e 2019.
No âmbito da investigação Predator Files (https://eic.network/projects/predator-files.html), realizada em 2023 com a rede EIC (European Investigative Collaborations), o Expresso revelou a existência de referências a uma primeira reunião em junho de 2018 entre o governo angolano e a Nexa, uma empresa francesa que faz parte do consórcio Intellexa.

Nem Carlos Gandini nem o gabinete do presidente João Lourenço responderam às perguntas enviadas pelo Expresso. Até criar a sua própria empresa de consultoria, Gandini foi diretor executivo da FinFisher, uma companhia de Munique que produziu um spyware chamado FinSpy. Entre 2019 e 2020, a Amnistia Internacional fez uma investigação sobre o uso do FinSpy em países como o Bahrein, a Etiópia e os Emirados Árabes Unidos. Em 2019, a seção alemã dos Repórteres Sem Fronteiras e o Centro Europeu para os Direitos Constitucionais e Humanos (ECCHR) apresentaram queixas-crime contra essa empresa pelo facto de ter vendido spyware à Turquia sem autorização do governo federal, levando o Ministério Público a abrir um inquérito. A FinFisher acabou por encerrar em 2022, antes dos seus dirigentes serem acusados no ano seguinte .

Em 2013, Gandini foi um dos alvos de uma fuga de informação sobre empresas especializadas em serviços de inteligência obtida e divulgada pelo Wikileaks, o projeto fundado por Julian Assange.

Essa fuga expôs alguns metadados básicos do telemóvel do atual dono da Adsun e, então, diretor da FinFisher (que fazia parte à época do Gamma Group) referentes aos anos de 2012 e 2013, em que se vê que esteve nos Emirados, no Líbano, em Marrocos, nos Camarões e na Guiné Equatorial — um país da CPLP conhecido pelas violações sistemáticas aos direitos humanos. Na altura, a Agência Pública, no Brasil, publicou um artigo sobre estes dados, no qual citava as visitas de Gandini a esses países (https://apublica.org/2013/09/wikileaks-vaza-metadados-de-executivos-da-industria-da-vigilancia/).

AUDIÇÕES PARLAMENTARES E QUEIXA-CRIME

Numa reação à revelação sobre o uso do Predator para espiar Teixeira Cândido, a Unita, o maior partido da oposição em Angola, exigiu a abertura de uma investigação pelo Ministério Público para que sejam apuradas as responsabilidades de quem ordenou essa operação. Num comunicado divulgado esta quarta-feira, o secretariado executivo do partido do galo negro diz que, “a confirmarem-se tais revelações, estamos perante a institucionalização de um sistema ilegal de monitorização de cidadãos, configurando um perigoso desvio autoritário e uma violação intolerável das liberdades fundamentais”.

Além disso, nessa nota, a Unita “insta o seu grupo parlamentar a requerer, com carácter de urgência, a audição parlamentar dos titulares do Serviço de Inteligência e Segurança do Estado (SINSE) e do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS), nomeadamente, os respectivos responsáveis máximos, para que prestem esclarecimentos públicos e transparentes ao país.”

Teixeira Cândido entregou, na terça-feira, uma queixa-crime ao procurador-geral da República. Na exposição que fez, o jornalista invocou o direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar consagrada na Constituição angolana, bem como no Código Penal, que prevê penas de prisão até 18 meses “para quem, sem consentimento e com intenção de desrespeitar a vida pessoal ou familiar, interceptar, gravar, transmitir ou divulgar comunicações telefónicas”.
“Depois que soube da infeção do meu telefone, sinto-me literalmente como se estivesse a tomar banho com a porta aberta”, confessou o antigo dirigente do sindicato de jornalistas quando foi entrevistado pelo Expresso antes da revelação do caso.

Expresso