O Governo está a “trocar” dívida externa por dívida interna. O crescimento do stock de dívida pública deve-se à subida do endividamento dentro de portas, que disparou quase 4.000 milhões USD face a Dezembro, em comparação com a descida em 693 milhões USD da dívida ao estrangeiro.

O stock da dívida pública angolana passou de 62.609 milhões em Dezembro de 2024 para 65.873 milhões USD no final de Setembro deste ano, o que representa um crescimento de 5%, equivalente a 3.264 milhões USD em apenas 9 meses, de acordo com cálculos do Expansão com base nos relatórios de execução orçamentais.

Este crescimento deve-se à subida do endividamento interno, que disparou quase 4.000 milhões USD face a Dezembro, em comparação com a descida em 693 milhões USD do stock da dívida pública externa verificada neste período. Note-se que nestes dados não constam ainda os resultados da emissão de 1.750 milhões USD em títulos em moeda estrangeira, os denominados Eurobonds, já que essa operação ocorreu no IV trimestre.

De acordo com o relatório de execução orçamental do III trimestre deste ano, publicado no site do Ministério das Finanças, o endividamento interno cresceu, sobretudo, pelos empréstimos de 1.602 milhões USD feitos pelo Banco Nacional de Angola (BNA) ao Governo, e também pelo crescimento de 2.073 milhões USD do stock de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional. Tratam-se de títulos de médio e longo prazo que, segundo as planilhas do BNA sobre o mercado monetário, foram colocadas a 3 anos a taxas que variaram entre os 16,30% e os 14% para OTs a 3 anos.

Já as OTs a 4 anos foram colocadas com taxas de juro entre os 16,73% e os 16,75%, enquanto as Obrigações do Tesouro a 5 anos “saíram” a 17,25%, a mesma taxa de juro que se verificou para as emissões com maturidades a 6 anos. O aumento do endividamento interno resulta, essencialmente, da estratégia do Governo em diminuir o recurso a credores externos, de forma a garantir maior sustentabilidade da dívida, até porque o petróleo está em declínio e as receitas fiscais petrolíferas também estão em queda. E isto acontece sobretudo porque as taxas de juro nos mercados internacionais estão demasiado altas e insustentáveis e porque há dificuldades no acesso a financiamentos.

Para o economista e gestor Álvaro Mendonça, o crescimento da dívida interna, na sua maioria parte paga em Kwanzas e não em divisas, seria uma boa notícia, se, em contrapartida, o stock da dívida externa estivesse a diminuir. “Seria trocar responsabilidades para pagar em divisas, por dívida a amortizar em Kwanzas. Uma boa opção, apesar do diferencial de taxas de juro. Ora isso não está a acontecer, pois o stock da dívida externa desceu apenas 1,5% num ano [1,4% nos últimos 9 meses), não compensando o aumento de 5% da dívida interna”, sublinha.

Hoje, a dívida titulada do Estado não fica apenas na banca, uma vez que actualmente existem sociedades distribuidoras no País, veículos que depois as repassam para os investidores privados. Mas uma boa parte dos títulos ainda se encontra na banса, sendo responsáveis pela maior parte dos lucros que os bancos têm apresentado ano após ano. Mas esta aposta na dívida titulada pela banca tem riscos, já que pressupõe uma elevada exposição ao Estado, alerta que tem sido recorrente nos vários relatórios do Fundo Monetário Internacional (FMI).

“É necessário um acompanhamento rigoroso dos riscos sistémicos. A exposição dos bancos à dívida pública requer especial atenção, a par de políticas destinadas a expandir e diversificar os activos do sector financeiro e a base de investidores”, escreveu o staff da instituição multilateral no relatório publicado em Junho deste ano, relativo ao report pós–programa que o FMI faz anualmente sobre Angola.

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