Lisboa – Estão a ser atribuídas ao regime angolano démarches destinadas a forçar a destituição do Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, José Luís Domingos.

Por tradição, o MPLA, partido no poder, procura exercer influência sobre as associações, porém, foi nas eleições de dezembro de 2023 que o regime perdeu o controlo do pleito. Os seus quatro candidatos – José Carlos Miguel, Henriqueta Sousa e Silva, Vicente Pongolola e Sebastião Vinte e Cinco – foram derrotados por José Luís Domingos, da Lista C, num processo eleitoral que contou com a participação de cerca de 24.000 advogados de todo o país.

Desde então, uma série de ações coordenadas tem sido observada, sugerindo uma tentativa de desestabilização da liderança de José Luís Domingos. Entre os indícios apontados estão:

– Circulação de um texto insinuando que José Luís Domingos seja da UNITA e que estaria a desenvolver um “amor ao Galo Negro, ao projecto cívico MUDEI e à Camunda News” de David Boio. O texto do panfleto sugere que a sua “ligação a Benja Satula e a campanha contra David Mendes são notáveis”.

– Um grupo de advogados de Benguela, que nas eleições passadas apoiaram a candidatura de José Carlos Miguel, moveu uma providência cautelar no passado dia 7 de maio para impedir a realização de uma conferência nacional sobre o pacote eleitoral angolano. Num texto sobre o assunto o jornalista Ramiro Aleixo, notou que “a decisão de recorrer ao Tribunal, sem que se tenha esgotado ou sequer colocado a questão ao nível dos órgãos da O.A.A. não pode ser resultado de uma concertação de bebedeira entre colegas e amigos.”, tendo dito que “Afirmamos isso, porque se sabe em Benguela, que os integrantes desse grupo estiveram profundamente engajados na campanha do outro candidato a bastonário, o jurista João Carlos, e que não gostam do actual”.

– No passado dia 23 de maio, a publicação “Pungo a Ndongo”, ligada ao regime, apresentou uma capa sugerindo a destituição do Bastonário. Dirigida por Filipe Eduardo, antigo responsável do Jornal de Angola, a publicação é frequentemente associada ao Secretário-Geral do MPLA, Paulo Pombolo, sendo que jornalistas próximos ao mesmo fazem parte da redação. O general Ferreira Tavares é citado como um dos patrocinadores, e o advogado David Mendes também é frequentemente mencionado como um dos animadores deste projeto editorial.

Além disso, circula um texto acusando o Bastonário de ter abandonado angolanos a favor de libaneses. Um ficheiro sobre o assunto traz o IP do advogado José Carlos Miguel, que nas eleições da Ordem foi o segundo mais votado. O caso levantado está relacionado com uma família que tem um litígio com um empresário israelita da empresa A-Jawad Há.

O caso está relacionado com o cidadão Tomás Sebastião dos Santos, que no passado firmou um acordo com empresários israelitas para que estes construíssem um edifício no terreno da Rua Rei Katyavala, em Luanda, que pertencia ao angolano. Passados alguns anos, o imóvel passaria para a parte angolana, mas as partes acabaram por entrar em desentendimento. A família de Tomás dos Santos teve como advogados o escritório RGT de Rui Ferreira, depois passou para a advogada Paula Godinho, Pedro Romão, e, por fim, para José Luís Domingos.

Tomás Sebastião dos Santos já não vive. Porém, neste caso que remonta a 2010, os seus herdeiros têm estado na liderança do assunto. Os inquilinos libaneses exigiram a regularização sucessória, o que levou os herdeiros a confiarem a representação legal ao advogado José Luís Domingos e ao seu colega Figueira Quinemuna. Ambos receberam procuração em janeiro de 2011 para tratar do processo e intermediar o arrendamento.

Agora, os herdeiros acusam o Bastonário de conduta profissional indevida no decurso do processo, alegando que este não teria salvaguardado devidamente os interesses da família. Exigem que a PGR investigue e responsabilize criminalmente o advogado.

De acordo com apurações, um grupo conotado com o antigo candidato José Carlos Miguel tem-se destacado como interessado na exploração deste tema. No dia 26 de maio, foi remetida uma participação à PGR, onde os herdeiros acusam o Bastonário de conduta profissional indevida, alegando que não teria protegido adequadamente os interesses da família.

O propósito atribuído a estas movimentações parece ser forçar a destituição do Bastonário e, por conseguinte, entregar a liderança da OAA a uma direcção devota ao MPLA.

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