O Tribunal da Comarca do Huambo retomou, na segunda-feira, o julgamento do mediático caso “Restos a Pagar”. , que envolve cinco ex-gestores do Governo Provincial, acusados de desviar mais de um bilião de kwanzas dos cofres do Estado.

Entre os réus constam João Sérgio Raul, ex-secretário do Governo local (2010-2014), Victor Chissingui, ex-diretor do Gabinete de Estudos e Planeamento (2011-2014), Cândido Abel Camuti, antigo diretor de gabinete do governador Fernando Faustino Muteka, Constantino César, ex-chefe de Departamento de Administração e Património, e Claudino Sicato Fernandes Isaías, ex-chefe de Secção de Execução Orçamental e Contabilidade (2010-2018).
Todos respondem pelo crime de peculato continuado.

O julgamento, iniciado em 2019, já conheceu várias interrupções. Em 2020, quatro dos cinco réus foram condenados a nove anos de prisão maior, mas a decisão foi anulada pelo Tribunal Supremo, que apontou irregularidades na produção de provas e omissão de diligências essenciais.

A sessão foi novamente suspensa em março de 2024, quando o Ministério Público solicitou à DNIAP (PGR) o arrolamento como arguido do ex-governador Fernando Faustino Muteka, considerado peça-chave no processo. A pretensão, no entanto, foi considerada improcedente.

No reinício desta segunda-feira, os advogados de defesa levantaram várias questões prévias, incluindo a nulidade do despacho que retomou o julgamento e o pedido de inclusão de Muteka como arguido.

Solicitaram ainda o arrolamento da esposa e da filha do ex-governador, bem como dos inspectores responsáveis pela auditoria ao orçamento provincial, além do desbloqueio das contas bancárias dos réus.

O Ministério Público defendeu a manutenção do processo nos atuais moldes, argumentando que a responsabilidade criminal é individual e não transmissível, mas aceitou o arrolamento da esposa e da filha de Muteka como declarantes. Quanto aos bens apreendidos, sublinhou que são fundamentais para a descoberta da verdade material.

Segundo dados do processo, os co-réus terão causado um prejuízo global de 1,176 mil milhões de kwanzas, dos quais 488 milhões foram apropriados diretamente, além de outros bens públicos.

O julgamento prossegue nesta terça-feira com a produção de provas.

Imparcial Press