O Banco Nacional de Angola (BNA) definiu hoje novos valores mínimos de capital social para os bancos comerciais e de desenvolvimento, estabelecendo 25 mil milhões de kwanzas e 50 mil milhões de kwanzas, respetivamente.
Segundo o aviso hoje divulgado, as instituições financeiras bancárias devem ter o seu capital social integralmente realizado no valor mínimo de 25 mil milhões de kwanzas (23,3 milhões de euros) para os bancos comerciais e 50 mil milhões de kwanzas (46,6 milhões de euros) para os bancos de desenvolvimento.
O BNA considera que as instituições financeiras bancárias podem aumentar o capital social através da incorporação de reservas livres ou resultados do exercício, desde que auditados, ou por novas entradas em dinheiro.
As instituições financeiras bancárias que não tenham condições de cumprir com os requisitos mínimos de capital social previsto “devem considerar outras alternativas, incluindo a fusão ou a alienação da sua atividade a uma, ou mais instituições financeiras bancárias autorizadas a desenvolver a atividade em causa”.
Determina igualmente que os bancos autorizados a exercer a atividade, cujo capital social integralmente realizado seja inferior ao mínimo estabelecido no aviso, devem adequar-se até junho de 2028.
O capital social minimo vigente para os bancos comerciais é de 15 mil milhões de kwanzas (13,9 milhões de euros).
O banco central angolano salienta ainda que o incumprimento das novas disposições constitui uma contravenção prevista e punivel na lei do regime geral das instituições financeiras.
Angola 24 Horas
