Os terrenos do Estado ficaram mais caros com a introdução de coeficientes que fizeram disparar o preço base dos espaços, elevando para o máximo de 30.000 Kz o preço do metro quadrado em zonas urbanas infraestruturadas para construção de habitação, e o mínimo de 2.475 Kz em zonas sem qualquer infraestruturas nos municípios de categorias mais baixas.

O preço do metro quadro de terrenos do Estado não vai custar apenas 1.500 Kz nas zonas urbanas, nem 15.000 Kz nas zonas rurais, como foi anunciado no ano passado aquando da apreciação, pelo Conselho de Ministros, do “Regulamento sobre a metodologia de cálculo para definição do preço de contrato especial de concessão para a constituição de direito de superfície e contrato especial de arrendamento para a concessão de ocupação precária”.

O Decreto Presidencial n.°260/25, de 8 de Dezembro, publicado em Diário da República inclui um conjunto de variáveis que fazem disparar o preço base dos terrenos do Estado (1.500 Kz para terrenos urbanos e 15.000 Kz para terrenos rurais). Por exemplo, de acordo com cálculos do Expansão, o valor do metro quadrado para a construção de habitação em zonas urbanas fica entre 2.475 Kz e 30.000 Kz.

Para a definição do preço final dos terrenos que o Estado venha a comercializar foram introduzidas variáveis designadas de coeficientes, que variam segundo a categoria do município onde o terreno está localizado, mas também pela finalidade que se dará ao terreno, ou a existência ou não de infraestruturas e serviços, e aptidão, em função da qualidade do solo.

Os municípios de categoria A, independente da sua localização, têm o preço do metro quadro mais alto. Quem pretender comprar nestas zonas um terreno com todas infraestruturas e serviços vai ter que desembolsar 30.000 Kz por metro quadrado, tratando-se do valor mais alto que os cidadãos terão de pagar na compra de terrenos para habitação.

Contas feitas pelo Expansão, num municipio de classe A, um terreno de 20 metros por trinta, que equivale a 600 metros quadrados, e geralmente é usado para a construção de uma habitação média, com todas as infraestruturas e serviços, vai custar 18 milhões Kz. Também haverá terrenos mais baratos nos municípios de primeira categoria, mas em zonas com menos infraestruturas ou sem qualquer infraestrutura. Nos locais sem infraestruturas nem serviços, o mesmo terreno de 600 metros quadrados custará 5,8 mihões Kz.

Por outro lado, os terrenos mais baratos são os que estão localizados nos municípios de categoria E, a última classificação entre estas localidades. Aqui, o preço do metro quadro para um terreno onde não existirem infraestruturas nem serviços vai custar 2.475 Kz, o que dá quase 1,5 milhões Kz por um terreno de 600 metros quadrados. Mas quem adquirir nestas nestes municípios um terreno com todas infraestruturas e serviços com 600 m2 vai ter que pagar 13,4 milhões Kz.

Entre os municípios de categoria A e E, ainda existem três categorias de municípios (B,C,D) e os preços vão baixando em função desta classificação, que é o principal coeficiente para a definição do preço de venda ou arrendamento de terrenos que estão na esfera privada do Estado.

Segundo o Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027, até ao final do ano, deverão estar disponibilizados um total de 198.725 lotes infraestruturados para auto-construção dirigida (de forma cumulativa),  460.651 lotes com infraestruturas básicas para auto-construção dirigida, e 960 lotes infraestruturados para equipamentos sociais públicos ou privados.

Uniformização de preços reduz irregularidades

Com a entrada em cena do “Regulamento sobre a metodologia de cálculo para definição do preço de contrato especial de concessão para a constituição de direito de superfície e contrato especial de arrendamento para a concessão de ocupação precária”, o preço praticado pela venda ou arrendamento de terrenos do Estado passam a ser iguais em todo o País, acabando assim com a disparidade ainda existente.

“Hoje, não há nenhum critério claro para a definição do preço dos terrenos. Governos provinciais e administrações municipais definem os preços em função dos seus interesses, o que faz com que terrenos iguais na mesma localidade tenham preços diferentes. Com este Regulamento, tudo isso acaba e o cidadão passa a pagar o terreno em função da sua localização e características”, explicou uma fonte.

Com isso, reduzem-se também algumas irregularidades na negociação de venda de terrenos devido à não…

Expansão