O Ministério Público insistiu numa fraude superior a 100 mil milhões de kwanzas na AGT. A própria instituição lesada disse que eram 6,4 mil milhões. O tribunal fixou 13 mil milhões. E o MP quer agora abrir processo-crime contra o PCA da AGT por falsa declaração.

Da sentença proferida pelo Tribunal da Comarca de Luanda resultaram mais de 20 arguidos condenados, quatro absolvidos e as empresas envolvidas multadas ao pagamento solidário de mais de 6 mil milhões de kwanzas.

O tribunal desvalorizou os depoimentos do PCA da AGT, José Leiria, por entender que se contradisse durante o julgamento — considerando válidas apenas as declarações prestadas em sede de instrução contraditória. O magistrado do MP, Edson Faria, foi peremptório: José Leiria mentiu ao tribunal e procurou ilibar os arguidos.

A guerra dos números

O confronto entre MP e defesa tem no centro uma divergência de valores que não é menor: a diferença entre 6,4 mil milhões e 100 mil milhões de kwanzas.

A AGT realizou internamente uma auditoria e levou o processo às autoridades denunciando uma fraude de 6,4 mil milhões de kwanzas — valor que, segundo os advogados de defesa, já foi em grande parte recuperado através de pagamentos voluntários das empresas envolvidas.

O advogado Benja Satula colocou a questão de forma directa ao tribunal: “Com que prova é que o MP tem a certeza de que o valor é acima dos 100 mil milhões, quando a instituição lesada diz, desde a instrução, que o valor é de 6,4 mil milhões kz?”

O MP não recuou. Edson Faria afirmou que os arguidos, apesar dos bons salários na AGT, defraudaram o Estado em mais de 100 mil milhões de kwanzas — e pediu ao tribunal a extracção de certidões para abertura de processo-crime contra José Leiria na DNIAP por falsas declarações.

A defesa contra-ataca

Os advogados dos arguidos condenados consideram o pedido do MP processualmente irregular. Segundo os causídicos, a extracção de certidões deveria ter sido solicitada na própria audiência em que José Leiria prestou depoimento — e não em sede de alegações finais, depois de encerrada a fase de interrogatório.

Para a defesa, a posição do MP é contraditória: se a instituição lesada fez a denúncia com base numa auditoria interna que aponta 6,4 mil milhões, e se grande parte desse valor já foi recuperado, torna-se difícil sustentar um prejuízo superior a 100 mil milhões de kwanzas.

O tribunal acabou por fixar o valor da fraude em 13 mil milhões de kwanzas — longe dos 100 mil milhões do MP, mas também acima dos 6,4 mil milhões da AGT.

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