Luanda – A actual ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social de Angola, Teresa Rodrigues Dias, é apontada em meios próximos do poder como a principal candidata do Presidente João Lourenço para substituir Hélder Fernando Pitta Gróz no cargo de Procurador-Geral da República (PGR).

REGULAMENTOS ALTERADOS PARA FAVORECER MINISTRA

Pitta Gróz completa 70 anos no próximo dia 19 de março, atingindo assim o limite de idade para o exercício da magistratura. A legislação angolana estabelece os 70 anos como idade máxima para magistrados do Ministério Público, o que determina a cessação das suas funções e a passagem à jubilação.

Fontes com conhecimento do processo indicam que o chefe de Estado vê em Teresa Rodrigues Dias um perfil de confiança política e institucional, capaz de assegurar alinhamento com a estratégia do poder executivo, inclusive numa fase posterior ao seu mandato presidencial, quando deverá concentrar-se na liderança do partido no poder, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA).

No entanto, juristas consultados pelo Club-K lembram que a actual ministra não reúne, à partida, todos os requisitos previstos na lei para assumir o cargo. A Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da República (Lei n.º 22/12) determina que o PGR deve ser magistrado do Ministério Público de carreira, com categoria superior na hierarquia da magistratura.

Embora Teresa Rodrigues Dias tenha recebido formação na área da magistratura do Ministério Público, fontes jurídicas indicam que não chegou a exercer funções como procuradora na carreira do Ministério Público angolano — um elemento considerado essencial para cumprir o requisito legal de experiência efectiva na magistratura.

Perante este obstáculo, fontes governamentais referem que o Presidente João Lourenço terá instruído o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Cláudio Lopes, a trabalhar num diploma destinado a rever a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da República, de forma a permitir que a actual ministra possa participar num eventual concurso curricular e ser indicada para o cargo.

Paralelamente a essa orientação política, a Procuradoria-Geral da República de Angola criou já um grupo de trabalho encarregado de rever e actualizar o regulamento que define as regras de escolha do Procurador-Geral da República. O objectivo da iniciativa foi justificado como sendo para ajustar o regulamento às leis em vigor e melhorar o funcionamento do processo de selecção do responsável máximo do Ministério Público.

O grupo foi instruído a iniciar os trabalhos de imediato e a apresentar a proposta de novo regulamento até 18 de Fevereiro de 2025, devendo o documento ser submetido ao Gabinete do Presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público de Angola.

A equipa foi coordenada por Domingos Salvador André Baxe, Procurador-Geral Adjunto da República jubilado. Integraram igualmente o grupo Graciano Francisco Domingos, Procurador-Geral Adjunto da República, e José Moreno Pereira da Gama, vogal do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.

Teresa Rodrigues Dias integra o Executivo desde setembro de 2022. Jurista de formação, possui especializações em magistratura, políticas de prevenção criminal das Nações Unidas, informática aplicada à administração pública e gestão económica. Antes de assumir funções ministeriais, foi secretária de Estado da Administração Pública e desempenhou funções técnicas e de coordenação em vários organismos do Estado.

A ministra frequentou também programas de formação no Centro de Estudos Judiciários de Lisboa e participou em iniciativas internacionais de capacitação na área da justiça. No Governo, tem liderado reformas ligadas à administração pública, políticas de emprego e segurança social, além de representar Angola em fóruns multilaterais como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), tendo presidido em 2025 à reunião dos ministros do Trabalho da organização.

A eventual sucessão na Procuradoria-Geral da República deverá ganhar maior definição nas próximas semanas, à medida que se aproxima a jubilação de Pitta Gróz.

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