Quem é Agostinho Kapaia – empresário do MPLA que beneficia de ajustes directos do PR João Lourenço? Agostinho Pinto João Kapaia recebe de João Lourenço mais uma oferta – Grupo Opaia ganha antiga fábrica de montagem de automóveis da CIF

De acordo com o Diário da República Iª Série n.º 235, de 12 de Dezembro de 2023, o Despacho Presidencial n.º 289/23, autorizou a despesa e formalizou a abertura de um Procedimento de Contratação Simplificada pelo Critério Material.

O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) informa que foi celebrado, hoje, 27 de Maio, o contrato de alienação dos activos da Fábrica de Montagem de Automóveis com a empresa OPAIA, S.A., concorrente vencedor do concurso limitado por prévia qualificação, no âmbito doPrograma de Privatizações.

Uma das empresas afectas ao consórcio que está no epicentro da polémica sobre a compra dos 600 autocarros de mais de 323 milhões de euros — o Grupo Opaia S.A — beneficiou, só nos últimos quatro anos, de contratos por ajuste directo que atingem o valor global de 3,173 mil milhão de euros.

O referido contrato foi assinado pelos representantes do Conselho de Administração do IGAPE e do Grupo OPAIA, numa cerimónia que assinala o encerramento do processo iniciado a 27 de Janeiro do ano em curso. “Com esta adjudicação, o IGAPE dá mais um passo firme na reactivação e dinamização do sector industrial, promovendo o investimento privado, a criação de emprego e o aumento da produção nacional. O IGAPE reafirma o seu compromisso com a transparência, o rigor e a adopção das melhores práticas na condução dos processos de privatização em curso” lê-se na nota divulgada pelo IGAPE.

Entretanto, a sociedade angolana aponta o dedo mais uma vez as supostas manobras de “enriquecimento sem causa” e condena João Lourenço por estar a “abastecer apenas pessoas próximas a si” segundo populares ouvidos pelo O Decreto.

A Ascensão de Agostinho Kapaia e o Grupo Opaia

Fundado em 2002 por Agostinho Pinto João Kapaia, o Grupo Opaia emergiu como uma das mais influentes empresas angolanas, com fortes ligações ao MPLA e uma actuação diversificada nos sectores de energia, engenharia, ambiente, saúde, transportes, construção civil e industrial. Com sede em Luanda e registado sob o NIF 5417149926, o grupo passou a operar como sociedade anónima (“OPAIA, S.A.”) com um capital social inicial de 10 milhões de kwanzas.

A administração da empresa tem sido liderada por Kapaia, que acumulou poderes significativos como administrador delegado desde 2012. O seu círculo de gestão inclui nomes recorrentes como Evaristo Praia Dambuca e outros membros designados ao longo dos anos, numa estrutura que combina familiares e colaboradores próximos.

Angolanos pedem a revogação do Despacho Presidencial n.º 111/24, de 17 de Maio, que autoriza e formaliza a abertura do procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, por razões de financiamento externo, para o fornecimento dos 600 autocarros de marca Volvo.

Em causa está o facto de Agostinho Kapaia, o presidente do Grupo Opaia, S.A ser, ao mesmo tempo, o sócio e detentor das empresas Opaia Europa Limitada e a IDC International Trading DMCC, integrantes do consórcio com o qual o governo angolano firmou um contrato por ajuste directo, na ordem dos €323 500,00 (trezentos e vinte três e quinhentos mil euros), para o fornecimento dos referidos autocarros.

Nos últimos anos, o Grupo Opaia tem garantido contratos públicos de grande valor em Angola, o que tem levantado críticas e suspeitas sobre favorecimento político. Eis alguns dos principais contratos atribuídos ao grupo:

Em Julho de 2022, Opaia recebeu garantia soberana de 350 milhões USD para construir uma fábrica de fertilizantes no Soyo. O projeto Amufert, avaliado em 2,2 mil milhões USD, conta com financiamento do Afreximbank.

Em Junho de 2022, foi autorizado o contrato de 357,5 milhões EUR para a construção de estações de tratamento de água no Quilonga Grande. O consórcio inclui Opaia S.A., Casais Angola, Gauff GmbH e CNT BAU GmbH.

Em Setembro de 2023, Opaia Europa, em consórcio com a espanhola Makiber, assina contrato de 45,3 milhões EUR para construção e reabilitação de morgues em Luanda.

Em Maio de 2024, Opaia Europa e a IDC International Trading DMCC (Dubai) vencem contrato de 323,5 milhões EUR com o Ministério dos Transportes para fornecimento de 600 autocarros, através de despacho presidencial criticado por falta de transparência.

Conquista da Fábrica da CIF – Um Brinde Político?

No dia 27 de maio de 2025, o IGAPE (Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado) anunciou oficialmente a alienação da antiga Fábrica de Montagem de Automóveis da CIF ao Grupo Opaia, vencedora do concurso no âmbito do Programa de Privatizações (ProPriv).

Localizada na Zona Económica Especial Luanda–Bengo e com 362 mil m², a fábrica encontrava-se paralisada e foi inicialmente construída pela CIF (China International Fund), que mantinha laços estreitos com a elite política e militar angolana.

Este negócio é visto como um “brinde político” a Kapaia, alegadamente beneficiado pelo Presidente João Lourenço. A crítica pública sublinha que o ativo será pago pelo povo angolano ao governo chinês, mas atribuído a uma empresa privada, cuja ligação ao círculo presidencial é evidente.

Controvérsias e Críticas Públicas

A trajetória do Grupo Opaia tem sido marcada por constantes denúncias de falta de transparência, especialmente nos contratos atribuídos por ajuste direto. O activista, jornalistas e outros membros da sociedade civil têm levantado suspeitas de favorecimento político e má gestão de fundos públicos.

Críticas mais recentes apontam que João Lourenço está a usar empresas como a Opaia para garantir acordos lucrativos no exterior (nomeadamente no Dubai), numa alegada preparação para a sua saída da vida política, deixando um legado controverso.

Despachos e mais despachos

Em 2022, por exemplo, e num intervalo de três meses, o Presidente João Lourenço “emitiu três despachos presidenciais a favor do Grupo Opaia S.A, suas subsidiárias e consórcios”.

Trata-se do Despacho Presidencial n.º 129/22, de 18 de Maio, de abertura de uma linha de crédito de 125,5 milhões de euros para a construção e o apetrechamento do Hospital Pediátrico do Huambo; do Despacho Presidencial n.º 39/21, de 13 de Abril, para uma obra adjudicada ao consórcio liderado pela Opaia Construções Limitada, à IDC International Trading DMCC e à empresa Wedo Developments Limited.

“Em 2021, a Wedo Developments, sediada em Inglaterra, tinha 100 libras na sua conta e, no ano do contrato milionário (2022), apresentava um extracto bancário de 71 000 libras. Os seus proprietários são residentes no bairro do Tchioco, na Zona Industrial do Lubango, província da Huíla. Trata-se dos cidadãos portugueses Pedro Miguel Marques Vieira dos Santos e António Henrique Marques Antunes”, detalha o jornalista, que esteve a investigar caso a caso cada uma das empresas envolvidas.

Através do Despacho Presidencial n.º 161/22, de 17 de Junho, o Presidente João Lourenço autorizou, em 2022, a assinatura de três contratos, no valor de 357,5 milhões de euros, a favor de um outro consórcio, constituído pelo Grupo Opaia S.A, Casais Angola, Gauff Gmbh, Engineering KG e CNT BAU Gmbh, para estudos e construção das estações de tratamento de águas e do Sistema de Distribuição do Quilonga Grande.

Em 2022, também por Despacho Presidencial n.º 203/22, de 12 de Julho, o Grupo Opaia S.A, beneficiou da concessão de uma Garantia Soberana para a construção de uma fábrica de fertilizantes no Soyo, no Zaire, no valor total de 350 milhões de dólares. A garantia servia para a cobertura de um financiamento de 1,76 mil milhões de dólares do African Export-Import Bank (Afreximbank).

Já em 2023, através do Despacho Presidencial n.° 221/23, de 14 de Setembro, o Presidente da República voltou a autorizar, por via da adjudicação directa, a entrega das obras de reabilitação e apetrechamento das morgues de Luanda, pelo valor total de 45,4 milhões de euros, ao consórcio Opaia Europa Limitada e Makiber, S.A., de Espanha.

Trata-se de um grupo ‘faz-tudo’? Temos um grupo empresarial envolvido, ao mesmo tempo, em contratos com o governo para a aquisição de autocarros, construção e apetrechamento de um hospital pediátrico, morgues, fábrica de fertilizantes, bem como construção de estações de tratamento de águas”, escreve o jornalista, questionando:

“Afinal, o que é o Grupo Opaia? A descrição na enciclopédia virtual afirma que na, ‘sua maioria, os [seus] projectos encontram-se numa fase inicial’. Como é que um grupo supostamente fundado em 2002 tem a maioria dos projectos na fase inicial? Levanto a questão”.

Para o jornalista investigativo, a resposta à pergunta levantada “deveria ser dada pelos mecanismos de transparência e boa governação assegurados” pelo Presidente da República, a quem Rafael Marques deixa um apelo:

“Em resumo, é imperativo que Vossa Excelência revogue o Despacho Presidencial n.º 111/24, de 17 de Maio, que é substantivamente nulo. E que garanta a dignidade e a reputação do cargo de Presidente da República de Angola”.

Quem é quem

A Opaia Europa Limitada, com sede em Portugal, desde 2013, e a IDC International Trading DMCC, registada num paraíso fiscal no Dubai, em 2018, em nome de Agostinho Pinto João Kapaia — o sócio principal do Grupo Opaia S.A. (Angola) — formam o consórcio que deverá, segundo o Ministério dos Transportes, fornecer ao governo angolano, além dos 600 autocarros, vários outros meios e serviços, no âmbito do Programa de Expansão dos Transportes Públicos.

Agostinho Kapaia é então o sócio maioritário da Opaia Europa Lda (60%), com um capital social de 5 000 euros, ao passo que o Grupo Opaia S.A (Angola) detém os restantes (40%). Ou seja, o mesmo Agostinho Kapaia é o gerente das duas empresas do consórcio.

Tentamos sem suceso ouvir Agostinho Pinto João Kapaia.

Repórter Angola