A Casa Militar do Presidente da República inscreveu no Plano Anual de Contratação (PAC) para 2026 uma despesa de 131 milhões de dólares destinada ao pagamento de uma “dívida com a Delta Jet”, empresa ligada ao empresário Silvestre Tulumba Kapose. O encargo refere-se ao gabinete de apoio ao voo presidencial e decorre da renovação de um contrato com origem em 2023, segundo o documento citado pelo Novo Jornal.

• A mesma peça orçamental prevê ainda 10,7 milhões de dólares para a gestão da aeronave Bombardier Global 7500 – Omnia LCC, recentemente integrada na frota presidencial. No total, as despesas previstas no PAC superam a dotação inscrita no Orçamento Geral do Estado (OGE) para a Casa Militar em cerca de 17 mil milhões de kwanzas (aprox. 18 milhões USD), de acordo com o jornal.

Período da dívida não é detalhado

O PAC indica que o contrato com a Delta Jet teve início em 2023 e que está a ser renovado, mas não especifica, nos documentos tornados públicos, o período exacto a que corresponde a dívida agora inscrita — se diz respeito apenas a serviços prestados em 2023 ou se inclui encargos acumulados em 2024 e 2025.

Também não é explicitado o procedimento de contratação utilizado (concurso público, concurso limitado ou ajuste directo). As informações disponíveis nas fontes abertas consultadas não permitem confirmar a modalidade adoptada, permanecendo esse dado por esclarecer nos termos públicos do processo.

Quantos aviões estão ao serviço da Presidência

Fontes abertas especializadas em aviação indicam que a frota associada a missões do Estado angolano inclui pelo menos quatro jactos executivos:

Bombardier Global 7500 (T7-ANG) – apontado como a mais recente incorporação na frota governamental, operando sob o indicativo “ANGOLA1”, segundo a ch-aviation.

Bombardier Global Express (D2-ANH) – registado em Angola e identificado em bases de dados aeronáuticas como aeronave associada ao Governo.

Bombardier Global Express XRS (D2-ANG) – igualmente listado como jacto corporativo registado em Angola.

Dassault Falcon 900B (D2-ANT) – também registado no país e identificado em listagens de aeronaves executivas.

Antes da chegada do T7-ANG, a ch-aviation reportou que o Governo utilizou temporariamente outro Global 7500 (registo LX-JET) operado por empresa internacional, também em missões com indicativo “ANGOLA1”.

Quem utiliza as aeronaves

As aeronaves são empregues em missões oficiais da Presidência da República e do Executivo, incluindo deslocações do Chefe de Estado e de delegações governamentais. As fontes abertas consultadas não disponibilizam uma listagem nominal e exaustiva de utilizadores por voo, mas confirmam a utilização em missões de Estado identificadas pelo indicativo oficial.

Histórico da frota presidencial

A frota presidencial angolana já incluiu aviões Boeing mais antigos. Em 2019, foi noticiado que o Estado decidiu alienar aeronaves como o Boeing 707 e o Boeing 737-200 anteriormente afectos ao serviço presidencial, colocando-os em hasta pública, conforme noticiado pelo Diário de Notícias.

Outras despesas previstas

Além da dívida à Delta Jet e dos encargos de gestão do novo Global 7500, o PAC 2026 inclui 25,7 milhões de dólares para a construção de um novo edifício-sede da Casa Militar.

O Ministério das Finanças define o PAC como instrumento de planeamento que sistematiza as necessidades de contratação e execução orçamental das entidades públicas para o exercício económico seguinte.

Confidence News