Dois anos após a assinatura de um contrato no valor de €323,5 milhões para a aquisição de 600 autocarros, o grupo OPAIA ainda não cumpriu com a entrega prometida ao governo angolano, conforme uma denúncia recebida pela redação do Secreto News. Este consórcio, formado pelas empresas Opaia Europa Limitada e IDC International Trading DMCC, é administrado pelo empresário angolano Agostinho Kapaia, que é também sócio principal do Grupo Opaia S.A. (Angola).
A denúncia, apresentada em uma carta aberta ao Presidente da República, solicita a revogação do Despacho Presidencial n.º 111/24, datado de 17 de Maio, que autorizou a abertura de um procedimento de contratação simplificada com base em financiamento externo para o fornecimento dos autocarros da marca Volvo. O consórcio, segundo informações do Ministério dos Transportes, deveria fornecer os autocarros, além de outros meios e serviços, no âmbito do Programa de Expansão dos Transportes Públicos.
A Opaia Europa Limitada, com sede em Portugal, e a IDC International Trading DMCC, registrada num paraíso fiscal no Dubai, têm Agostinho Kapaia como acionista principal, possuindo 60% da Opaia Europa Ltda, enquanto o Grupo Opaia S.A. assegura os restantes 40%. Essa estrutura levanta questões sobre a transparência e a regulação da contratação pública em Angola.
Em termos específicos, o contrato prevê o fornecimento de autocarros standard, articulados e 4×4, destinados às províncias do Leste e Sul. O acordo inclui também o transporte dos veículos, seguro de transporte, responsabilidades fiscais aduaneiras e fornecimento de equipamentos para manutenção e assistência técnica.
Com a falta de entrega já se estendendo por dois anos, a situação coloca em evidência a urgência de uma investigação rigosa e a necessidade de medidas reparadoras por parte do governo, visando garantir a eficiência e a responsabilidade nas transações públicas. Ess a denúncia poderá causar grandes repercussões no setor de transportes em Angola e nas políticas de combate à corrupção e à má gestão de recursos públicos.
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