Um funcionário denunciou à Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE) alegadas irregularidades praticadas pela Rádio Nacional de Angola Empresa Pública (RNA-EP) entre 2023 e Janeiro de 2026, relacionadas com a integração de antigos trabalhadores da extinta Rádio Global FM e com o pagamento de salários e subsídios.

A denúncia foi formalizada por Pacheco Santos Melo, subscritor do documento enviado ao inspector-geral da Administração do Estado, João Manuel Francisco, em posse do Imparcial Press, no qual acusa a RNA de ter adoptado procedimentos contrários à legislação laboral e às suas próprias instruções administrativas.

Segundo o denunciante, a RNA passou a tutelar a Rádio Global FM 99.5 no âmbito do processo de recuperação de activos a favor do Estado. Durante esse período, afirma, os trabalhadores da estação viveram “momentos difíceis”, marcados por abandono e alegadas irregularidades, situação que terá levado os profissionais a solicitarem a intervenção do Presidente da República, João Lourenço, em Outubro de 2023.

Em Dezembro do mesmo ano, o Conselho de Administração da RNA determinou, através da Instrução de Serviço n.º 038/CA/2023, ο encerramento da Rádio Global FM e a integração de todos os seus trabalhadores nas diferentes áreas e emissoras da Rádio Nacional de Angola.

Contudo, de acordo com Pacheco Santos Melo, a decisão anunciada numa reunião realizada a 22 de Janeiro de 2024 terá sido diferente da instrução formal, uma vez que os trabalhadores foram integrados como estagiários por tempo indefinido e com uma redução de 30% sobre o salário base, medida que considera “sem justificação legal”.

O subscritor sustenta que, em vez do vencimento base de referência de 220 mil kwanzas, alguns trabalhadores passaram a receber cerca de 154 mil kwanzas, situação que só teria sido parcialmente regularizada 16 meses depois, em Outubro de 2025, na sequência de um aumento geral de 31%.

A denúncia aponta ainda para alegadas irregularidades no pagamento dos subsídios de Natal e de férias em 2024, 2025 e Janeiro de 2026.

Segundo o trabalhador, os valores pagos não obedeceram nem à Lei Geral do Trabalho, que fixa os subsídios em 50% do salário base, nem à prática interna da RNA, que estabelece 75%, sem que tenha sido prestada qualquer explicação aos visados.

Outro ponto levantado refere-se ao alegado incumprimento do pagamento dos salários de Março e Abril de 2024 aos ex-trabalhadores da Rádio Global FM, valores que, segundo o denunciante, continuam em dívida apesar das várias reclamações apresentadas.

Na exposição enviada à IGAE, Pacheco Santos Melo solicita a intervenção da entidade fiscalizadora para que a RNA seja instada a regularizar os salários em atraso e para que seja feita uma averiguação às práticas denunciadas, com vista à reposição da legalidade e eventual responsabilização dos autores.

Imparcial Press