Luanda – A estratégia de comunicação adoptada pelo Ministério do Interior e pela Direção do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) em torno do passaporte electrónico está a levantar sérios alertas sobre a vulnerabilização da segurança documental do Estado e potenciais riscos para a segurança nacional.
Fontes ligadas ao sector da migração e da segurança institucional denunciam que o Ministro do Interior e o Director do SME têm promovido uma exposição pública excessiva dos procedimentos técnicos e das regras de segurança associadas à emissão do passaporte electrónico, um dos documentos oficiais mais sensíveis para a integridade das fronteiras angolanas. A divulgação reiterada desses mecanismos, através da comunicação social e das redes sociais, é vista como um erro estratégico grave, por facilitar práticas de fraude, falsificação documental e exploração de fragilidades do sistema.
Segundo as denúncias, ao tornar públicos os passos que determinam a emissão do passaporte, as autoridades estão a comprometer os próprios princípios de segurança documental do Estado, criando riscos adicionais à credibilidade internacional de Angola e à confiança nos seus instrumentos de controlo migratório.
Entrada em vigor do passaporte electrónico contestada
Paralelamente, está a ser contestada a versão oficial segundo a qual o passaporte electrónico entrou em vigor a 17 de Dezembro de 2025, data anunciada em cerimónia pública. Fontes consultadas afirmam que não existem evidências de que o documento esteja efectivamente a ser emitido nos seis postos de atendimento do SME, incluindo o posto piloto, conforme prometido pelas autoridades.
Nesse contexto, é lançado um desafio público ao Ministro do Interior e ao Director do SME para que apresentem provas concretas da emissão de passaportes electrónicos desde a referida data, incluindo exemplares emitidos e dados verificáveis dos centros de atendimento em funcionamento.
Como elemento adicional que sustenta as suspeitas, é citado um vídeo divulgado a 28 de Janeiro de 2026 nas contas oficiais do Ministro do Interior no Instagram e no TikTok. As imagens mostram o processo de emissão de um passaporte ordinário no centro de emissão do SME, apresentado como símbolo de modernização administrativa. No entanto, segundo as fontes, o documento exibido não corresponde ao passaporte electrónico anunciado, mas sim ao modelo ordinário ainda em uso, o que reforça as dúvidas sobre a veracidade da narrativa oficial.
Apropriação política de projectos herdados
As denúncias estendem-se ainda à alegada apropriação política de projectos estruturantes cuja génese não seria atribuível à actual liderança do Ministério do Interior e do SME. Entre os projectos mencionados constam o novo edifício-sede do Ministério do Interior, a barreira do SME no novo Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto e o próprio projecto do passaporte electrónico.
Segundo as fontes, a maioria destas iniciativas foi concebida, iniciada e deixada em fase avançada de execução por gestões anteriores, cabendo à actual direcção apenas a sua conclusão. Ainda assim, os actuais responsáveis são acusados de apresentar esses projectos como realizações próprias, enquanto outras iniciativas terão sido deliberadamente travadas por disputas internas, controlo de narrativa pública e gestão de imagem.
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