O empresário chinês Jack Huang, conhecido em Angola por ser presidente da Cidade da China, complexo comercial localizado em Luanda, é um dos principais arguidos num processo-crime de grande dimensão que decorre na Namíbia, onde é acusado de envolvimento numa alegada fraude fiscal e esquema de branqueamento de capitais superior a 3 mil milhões de dólares namibianos (NAD).

De acordo com informações divulgadas pelo jornal namibiano The Namibian, Jack Huang e outros co-arguidos respondem a 1.583 acusações criminais, incluindo crimes de fraude, branqueamento de capitais e falsificação de documentos. O julgamento teve início formal no Tribunal Superior de Windhoek, estando agendado para decorrer entre 20 de Janeiro e 24 de Abril de 2026.

Segundo o Ministério das Finanças da Namíbia e a Autoridade Tributária daquele país (NamRA), o caso resulta de uma investigação de vários anos que identificou um esquema sistemático de subfaturação de mercadorias nas alfândegas e sobrefaturação nos bancos, permitindo a transferência ilegal de grandes volumes de divisas para o exterior, maioritariamente para a China.

As autoridades alegam que os arguidos declaravam valores artificialmente baixos na importação de mercadorias para reduzir impostos e direitos aduaneiros, enquanto apresentavam valores inflacionados às instituições bancárias para justificar remessas avultadas de moeda estrangeira.

Uma investigação paralela do Banco Central da Namíbia concluiu que os fundos foram canalizados para contas no estrangeiro associadas a empresas chinesas, facilitando uma fuga de capitais em larga escala.

Entre os arguidos constam o cidadão namibiano Laurensius Julius, apontado como controlador de uma empresa de desalfandegamento, vários empresários de nacionalidade chinesa e sete entidades empresariais ligadas ao comércio e despacho aduaneiro.

No caso específico de Jack Huang (Yuequan Huang), a acusação sustenta que, entre Março de 2013 e Outubro de 2014, o empresário terá transferido cerca de 224,7 milhões de dólares namibianos da Namíbia para a China para pagamento de mercadorias, enquanto o valor declarado à alfândega teria sido de apenas 1,55 milhões de dólares norte-americanos.

O Estado namibiano alega ainda que os rendimentos comerciais foram subdeclarados com o objectivo de evasão fiscal, em violação da Lei de Alfândegas e Impostos de Consumo e da legislação de combate ao crime organizado.

Detenção, fiança e ligações a Angola

O processo remonta a investigações iniciadas por volta de 2016, período em que Jack Huang chegou a ser detido no aeroporto da Namíbia quando se preparava para viajar para Luanda. O empresário foi posteriormente libertado sob fiança, avaliada em cerca de um milhão de dólares namibianos, tendo obtido autorização especial para circular entre países por motivos profissionais.

A presença de Jack Huang no processo levanta particular atenção em Angola devido aos seus interesses empresariais no país, nomeadamente a liderança da Cidade da China, em Luanda, um dos maiores centros comerciais geridos por empresários chineses.

Até ao momento, não há qualquer acusação criminal contra Jack Huang em Angola.

Julgamento em curso e presunção de inocência

Na sessão de abertura do julgamento, realizada a 21 de Janeiro de 2026, todos os oito arguidos declararam-se inocentes. Jack Huang afirmou em tribunal que “não sabe por que razão está ali” e rejeitou todas as acusações.

O processo entra agora na fase de produção de prova e interrogatórios cruzados, podendo prolongar-se por vários meses.

Apesar de ainda não existir sentença criminal, uma empresa associada a Jack Huang, Jack’s Trading (Pty) Ltd, já perdeu um processo civil na Namíbia, tendo sido condenada ao pagamento de 49,3 milhões de dólares namibianos em direitos aduaneiros relativos à importação de cimento.

Especialistas em direito penal namibiano citados pela imprensa local sublinham que, caso se prove a existência de fraude sistémica e branqueamento de capitais ao abrigo da Lei de Prevenção do Crime Organizado (POCA), os arguidos enfrentam risco real de penas de prisão efectiva, e não apenas sanções financeiras.

The Namibian