O Presidente da República autorizou, por ajuste directo, uma despesa de 7,49 milhões de dólares (6,854 mil milhões de Kwanzas) para a reabilitação dos pavimentos (pista, caminhos de circulação e placa de estacionamento) do Complexo Aeroportuário Maria Mambo Café, na província de Cabinda, devido ao avançado estado de degradação da infra-estrutura.

A decisão consta do Despacho Presidencial n.º 13/26, de 14 de Janeiro, consultado pela E&M, que justifica como “inadiável e urgente” o início das obras de reabilitação dos referidos pavimentos da pista do aeroporto, uma das principais infra-estruturas de transporte aéreo da região Norte do País.

O documento refere que a superfície dos pavimentos apresenta um desgaste caracterizado pela ausência de camada betuminosa de recobrimento, que diminui significativamente o atrito, o que, com o aparecimento de britas aguçadas, tem causado danos aos pneumáticos das aeronaves.

No despacho, João Lourenço delega competências ao ministro dos Transportes para, com a faculdade de subdelegar, aprovar as peças do procedimento, verificar a validade e a legalidade dos actos praticados no âmbito da contratação simplificada e proceder à celebração e assinatura do contrato.

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