As autoridades judiciais no Município do Talatona encontram desde 2023, dificuldades para o desfecho do processo crime n.º 4051/23/M.ºP.º/TLA contra o cidadão Alfredo Cumbi, mais conhecido por Cumbi Júnior, acusado de burla e abuso de confiança contra o empresário Jelson de Oliveira.
De acordo com o documentos que O Decreto teve acesso, Cumbi Júnior recusa-se a ressarcir o montante de mais de 30 milhões de kzs, recebidos fruto de um esquema montado contra o empresário Jelson de Oliveira que naltura receberá do Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), 40.647.500,00kzs, para o investimento de unidade de processamento de peixes na província do Namibe.
Francisco João Leite José, instrutor do processo, instruiu dois Avisos Notificação, contra Alfredo Stélvio Neto Cumbi, que não se fez comparecer por estar actualmente a contar com a protecção do político Norberto Garcia.
Norberto Garcia já havia surgido em controvérsias públicas anteriores, incluindo referências a um alegado esquema de burla internacional (Burla a Tailandesa) e a denúncias relacionadas com supostos créditos irregulares provenientes do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA), destinados a projectos juvenis. O político nega envolvimento em qualquer esquema desta natureza.
No processo contra o presidente da ANJE-Angola, é discreto a estratégia de desvios de verbas do governo da Lunda Norte sem qualquer trabalho prestado.
A documentação indica ainda que, no dia 28 de outubro de 2022, a pedido de Alfredo Cumbi, a empresa JECOL emitiu uma factura para o fornecimento de produtos ao Governo Provincial da Lunda-Norte, no valor total de 59.878.500 kwanzas. Segundo os termos acordados verbalmente, a empresa CUMBI SIK utilizaria a fatura e a conta bancária da JECOL, domiciliada no Banco BAI, para receber o pagamento, comprometendo-se ao pagamento de uma comissão à JECOL e à cobertura dos respetivos impostos.
No entanto, o processo tomou um rumo diferente do inicialmente acordado. No dia 17 de novembro de 2022, foi registada na conta da JECOL uma entrada de 46.250.000 kwanzas, proveniente do Governo Provincial da Lunda-Norte. Posteriormente, parceiros da CUMBI SIK solicitaram a utilização do cartão Multicaixa associado à referida conta, alegando razões de ordem operacional.
Segundo os documentos, os valores foram posteriormente utilizados sem que fossem assegurados o pagamento dos impostos e das comissões acordadas.
Em 30 de novembro de 2022, foi registada uma nova entrada, no valor de 29.700.000 kwanzas, igualmente proveniente do Governo Provincial da Lunda-Norte, desta vez sem aviso prévio à JECOL. Ao tentar colaborar na transferência de montantes mais elevados, por meio de cartas remetidas ao banco, a JECOL foi surpreendida com a dedução de 7.200.000 kwanzas da conta empresarial pelo Banco BAI, alegadamente devido a um incumprimento associado a um crédito pessoal do empresário Jelson de Oliveira.
Em declaração a O Decreto, Alfredo Stélvio Neto Cumbi negou as acusações. Esclarecendo que era um processo de difamação contra ele por ter sido naltura recebido pelo presidente da República, João Manuel Gonsalves Lourenço.
Cumbi disse ainda que existe na justiça um processo crime contra o empresário Jelson de Oliveira, por difamação, e que o empresario permanece foragido: “A justiça já se pronunciou sobre o assunto e arquivou o processo por ter devolvido 21.350.000 e não 30 milhões como faz referência”, disse.
“E andam a procura deste cidadão” disse Júnior.
O Decreto
