A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) encerra 2025 em ritmo acelerado de preparação para as eleições gerais de 2027, contando com um orçamento significativamente reforçado no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026: 243 mil milhões de kwanzas (equivalentes a mais de 260 milhões de dólares norte-americanos).

De acordo com apurações do Novo Jornal, a entidade já deu início a uma série de procedimentos de contratação pública, tendo aberto dez concursos no Portal Nacional de Contratação Pública. Entre os principais processos destacam-se a aquisição de uma solução tecnológica e logística eleitoral e a compra de viaturas ligeiras de passageiros, fundamentais para garantir a operacionalização do pleito.

Os concursos foram autorizados pelo presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva, conhecido por “Manico”. Contudo, os detalhes técnicos e financeiros dos cadernos de encargos só estão acessíveis mediante o pagamento de uma taxa de 250 mil kwanzas por documento, o que limita a transparência prévia dos processos.

Apesar disso, fontes indicam que, dentro do OGE2026, estão previstos 159,5 mil milhões de kwanzas destinados a bens e serviços, reforçando a capacidade logística da comissão. A CNE, como entidade orçamental autónoma, é responsável por todo o ciclo eleitoral desde o recenseamento eleitoral até à divulgação oficial dos resultados.

Mais do que duplicação nas despesas com pessoal

Outro dado relevante é o aumento expressivo nas despesas com recursos humanos. Como anunciado anteriormente pelo Novo Jornal em novembro, o orçamento para o pessoal da CNE mais do que dobra em 2026, saltando de 17,9 mil milhões de kwanzas em 2025 para 46,3 mil milhões no próximo ano, um ajuste essencial para lidar com a escala das operações previstas para o ano eleitoral.

No contexto macroeconómico, o OGE2026 estabelece receitas e despesas na ordem de 33 biliões de kwanzas (cerca de 36 mil milhões de dólares), representando uma redução de 4,7% face ao exercício anterior. O documento marca uma viragem estratégica na economia angolana: pela primeira vez, o Governo prevê que as receitas não petrolíferas (11,4 mil milhões de dólares) superem as provenientes do petróleo.

As receitas petrolíferas estão estimadas em 7,5 biliões de kwanzas (5,49% do PIB), enquanto as não petrolíferas alcançam 10,7 biliões de kwanzas (7,84% do PIB), das quais 7,43 biliões correspondem a impostos não ligados ao setor petrolífero.

Além disso, o serviço da dívida pública em 2026 será 10% menor do que em 2025, embora continue a representar 46% do total do orçamento. As despesas com bens e serviços foram fixadas em 4,01 biliões de kwanzas, e a verba destinada ao pessoal cresce 18%, refletindo o reajuste salarial de 10% aplicado à função pública, bem como progressões e promoções nas carreiras.

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