Lisboa – Feliciana Dorcas Fernandes é suspeita de violar a Constituição ao concorrer à liderança da Organização da Mulher Angolana (OMA) provincial em Luanda, cuja conferência está marcada para a próxima semana na capital do país. Na qualidade de efetiva do Ministério do Interior (MININT), a sua candidatura levanta dúvidas legais, uma vez que, nos termos da legislação angolana, os oficiais das forças de defesa e segurança estão proibidos de se filiar ou militar em partidos políticos, incluindo o MPLA.

EM ALEGADA VIOLAÇÃO DA LEI

Esta interdição tem como objetivo garantir o princípio constitucional do apartidarismo e a neutralidade das forças de segurança, que devem servir o Estado e todos os cidadãos, independentemente das suas convicções políticas.

Segundo apurações, Dorcas Fernandes é oficial  do Ministério do Interior, colocada na Direção do Serviço Penitenciário. A sua carreira iniciou-se como enfermeira no Posto Médico do Estabelecimento Penitenciário de Viana, tendo posteriormente sido transferida para o Estabelecimento Penitenciário de Luanda (CCL).

Em fevereiro de 2022, foi destacada para o Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente, onde, através do Despacho n.º 410/22, foi nomeada técnica de informática no Gabinete da Secretária de Estado do Ambiente.

Os Serviços Penitenciários de Angola, integrados no MININT, são considerados órgãos de defesa e segurança do Estado, com funções específicas ligadas à execução de medidas privativas de liberdade, segurança interna e reinserção social dos reclusos. Apesar de se encontrar em comissão de serviço noutro ministério, fontes que acompanham o processo entendem que Dorcas Fernandes continua vinculada ao estatuto de efetiva do MININT, situação que a coloca num quadro politicamente constrangedor.

Este não é o primeiro episódio a suscitar críticas quanto ao cumprimento do princípio do apartidarismo. Em maio de 2019, o Presidente João Lourenço nomeou Helena de Sousa Vaz de Almeida, dirigente da OMA, para o cargo de segunda comandante da Polícia Nacional na província do Bengo, decisão apontada como contrária à lei.

Paralelamente, Mariana de Lourdes Lisboa Filipe, diretora nacional da Caixa de Previdência do Serviço de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE), foi acusada no mesmo ano de violar regras internas ao assumir funções como coordenadora do departamento de auditoria do Comité Central do MPLA.

O estatuto orgânico do SINSE estabelece de forma clara que, “nos termos da legislação em vigor sobre segurança nacional, o SINSE é um serviço apartidário, exercendo as suas atribuições em defesa exclusiva dos interesses do Estado.”

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