POLÍTICA FISCAL. Empresário defende a necessidade de uma abordagem abrangente e sem receio sobre a temática dos impostos. Governo condiciona perdão do juro ao pagamento do imposto e da multa até ao fim do primeiro semestre do próximo ano.

A proposta do Governo de perdoar os juros dos contribuintes com dívidas tributárias, cujos factos se tenham verificado em períodos de tributação até 31 de Outubro de 2025, “terá pouco impacto”, se não for estendida às multas.

Esta é, pelo menos, a opinião de alguns empresários que falaram ao Valor Económico como são os casos de Ramiro Barreiro, secretário-geral da Associação dos Hotéis e Resortes de Angola, e do empresário Bartolomeu Dias.

O perdão dos juros consta da proposta do Orçamento Geral do Estado para 2026 que foi entregue à Assembleia Nacional na semana passada. Segundo a proposta, o perdão será “aplicável desde que os contribuintes efectuem o pagamento do imposto e respectiva multa até ao final do mês de Junho de 2026”. E acrescenta que “não estão abrangidas pelo perdão as dívidas tributárias respeitantes ao exercício fiscal 2025 cujas obrigações devam, nos termos da Lei, ser cumpridas ao longo do exercício fiscal 2026”.

Valor Económico