A Juíza do Tribunal da Comarca de Belas (TCB), Rosalina de Fátima Manuel Mbonge (na foto) está no centro de uma polêmica jurídica após o surgimento de duas queixas-crime, que a ligam a um alegado caso de falsificação de documentos relacionados à posse de uma parcela de terra de largos hectares, supostamente pertencente à Konda Marta, restituído recentemente pelo Tribunal da Comarca de Luanda.

Diante da gravidade dos facto, de acordo com o documento, a participante (Konda Marta) apresentou a competente denúncia junto da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), órgão afecto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra à magistrada participada, “porquanto são fortes os indícios na prática de um crime de corrupção passiva de magistrado ou árbitro previsto e punível pelo artigo 361.º, um crime de tráfico de influência previsto e punível pelo artigo 366.º, e um crime de prevaricação previsto e punível pelo artigo 349.º, nºs 1 3 3, todos do Código Penal”, lê-se.

A Konda Marta representada pelo seu Presidente do Conselho de Administração, revela igualmente ter apresentado outra participação ao Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) pela direção da empresa, igualmente contra a conduta “indecorosa” da juíza do Tribunal da Comarca de Belas, Rosalina de Fátima Manuel Mbonge.

Na queixa apresentada, a empresa Konda Marta acusa a magistrada de ter apresentado um suposto funcionário do Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA) ao cidadão congolês Zola Donga André, para que este pudesse tratar documentos relativos à posse de um terreno, cuja restituição provisória da posse foi feita em Julho deste ano, pelo Tribunal da Comarca de Luanda.

De acordo com o documento entregue à PGR e ao CSMJ, entre os documentos em causa está um título de concessão que, segundo parecer do Ministério da Agricultura, é considerado falso.

A empresa Konda Marta entende que a conduta da magistrada “é uma manifestação clara de que tem manifesto interesse no processo, facto que ofende gravemente os princípios da imparcialidade e o da justiça”, lê-se no documento a que o Club-K teve acesso, que ressalta “não ter dúvidas de que a arguida possuída pelo demônio da corrupção e enriquecimento ilícito, agiu de forma livre, deliberada, voluntária e consciente, mesmo sabendo que a sua conduta é proibida e punidas por lei, mas ainda assim, mesmo sabendo da sua conduta não se coibiu em levá-la cabo em prejuízo da participante”.

A participante (empresa Konda Marta) denunciou que o cidadão da República Democrática do Congo (RDC), possui dois bilhetes de identidade – um verdadeiro e outro presumivelmente falso – utilizados para fins fraudulentos no processo de reivindicação da terra, avança o Jornal RaioX.

A situação terá levado à intervenção da Juíza Rosalina de Fátima Manuel Mbonge, que, segundo a queixa, se envolveu directamente ao facilitar o contacto com o referido funcionário e ao tomar medidas que favoreceram Zola Donga na disputa pela posse do terreno.

O caso ganhou novos contornos após o Ministério da Agricultura ter confirmado a falsidade do título de concessão apresentado por Zola Donga, o que reforçou as suspeitas de irregularidades e levou à apresentação formal das queixas contra a magistrada.

A juíza de direito Rosalina de Fátima Manuel Mbonge foi colocada da Sala do Cível do Tribunal da Comarca de Luanda.

Club-K