O Estado angolano enfrenta um pedido de indemnização no valor de 50 milhões de kwanzas, no âmbito de um processo em que activistas acusam a Polícia Nacional de actos de tortura, detenções arbitrárias e espancamentos ocorridos em 2022, durante manifestações pacíficas em Benguela.

O caso está a ser julgado pelo Tribunal da Relação de Benguela, que realizou na segunda-feira, 15, a segunda sessão de produção de provas.

Na audiência, foram ouvidos os requerentes – activistas do Movimento Revolucionário de Benguela-, uma testemunha arrolada pelo Ministério Público e o demandado, Aristofones dos Santos, delegado e comandante provincial da Polícia Nacional.

A fase de produção de provas encerrou com a apresentação das alegações orais. O Ministério Público, representando a Polícia, negou a existência de tortura e pediu a absolvição dos agentes, enquanto a defesa dos activistas sustentou que as provas confirmam a violência sofrida, insistindo na condenação do Estado e na compensação pedida.

O processo remonta às manifestações realizadas em Agosto de 2022, quando cidadãos contestavam pacificamente os resultados provisórios das eleições gerais divulgados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE). A Polícia Nacional respondeu com forte repressão, recorrendo a gás lacrimogéneo, disparos intimidatórios e detenções em massa.

No dia 27 de Agosto, cinco activistas – Avisto Mbota, Albino Elavoko, António Gomes, Maria do Carmo Correia e Mário Hulunda Raúl – denunciaram ter sido surpreendidos dentro de uma residência, submetidos a espancamentos brutais, detenções relâmpago e ameaças com armas de fogo.

Ao todo, cerca de 40 jovens foram conduzidos ao Ministério Público e ao Tribunal de Comarca do Lobito, acusados de desobediência. Contudo, no julgamento, a acusação não apresentou provas consistentes e os agentes responsáveis não compareceram em tribunal.

Após cinco dias em custódia, os activistas foram libertados, mas alegam ter ficado com sequelas físicas e psicológicas, que caracterizam como tortura e tratamento cruel, desumano e degradante.

Para além da reparação financeira, os requerentes sublinham que o julgamento simboliza a luta contra a impunidade e a necessidade de salvaguardar direitos fundamentais previstos na Constituição, como a liberdade de expressão e de reunião.

O julgamento tem despertado forte atenção pública em Benguela, tendo sido acompanhado por todos os comandantes municipais da Polícia Nacional e representantes da sociedade civil.

O colectivo de juízes do Tribunal da Relação deverá agora deliberar e proferir acórdão sobre o mérito da causa, podendo este vir a constituir um precedente relevante em casos de responsabilização do Estado por violações de direitos humanos em Angola.

Imparcial Press