O processo do desvio de mais de 100 mil milhões de kwanzas da Administração Geral Tributária (AGT), envolvendo 38 arguidos, a que as autoridades policiais chamaram “operação tributo do Jacaré”, começa esta terça-feira, 16, a ser discutido em instrução contraditória no Tribunal da Comarca de Viana, apurou o Novo Jornal junto do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).
Entre os arguidos no processo estão seis empresas, acusadas pelo Ministério Público (MP) de terem participado no esquema que defraudou o Estado em mais de 100 mil milhões de kz.
O Novo Jornal sabe que alguns arguidos, não conformados com a acusação do MP, requereram a instrução contraditória, para ver se se livram da acusação em que são pronunciados no despacho de pronuncia.
Em nota, o CSMJ assegura que o Tribunal da Comarca de Luanda, pelo número de requerimentos de instrução contraditória, antevê que sejam realizadas acima de cinco sessões de audiência.
Segundo o Ministério Público, esta rede criminosa operava desde 2021, recorrendo a adulterações no Sistema Integrado de Gestão Tributária (SIGT), favorecendo indevidamente várias empresas através da eliminação e redução de dívidas fiscais, emissão irregular de notas de liquidação e reembolsos indevidos de IVA, entre outras práticas lesivas.
Em troca, conta a acusação, estes funcionários públicos implicados na alegada rede criminosa recebiam contrapartidas financeiras ilegais.
O Novo Jornal sabe que dos 38 acusados, 16 encontram-se em prisão preventiva, sendo que a maioria integra os quadros da AGT.
O esquema contou ainda com o envolvimento de seis empresas, também constituídas arguidas, que beneficiaram directamente das manobras ilícitas.
A acusação descreve uma actuação concertada entre os envolvidos, com recurso a estratégias sofisticadas de dissimulação dos valores obtidos ilegalmente, nomeadamente a criação de empresas fictícias, aquisição de imóveis e bens de luxo, e também o envio de fundos para paraísos fiscais.
Segundo o MP, o processo da AGT é complexo, pois “há nesta instituição do Ministério das Finanças (MINFIN) uma grande rede organizada de criminosos que envergonha o país”.
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