O presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Manuel Pereira da Silva, está entre os oito candidatos aprovados no concurso para juiz conselheiro do Tribunal Supremo de Angola, anunciou hoje o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ). A decisão, divulgada através do Jornal de Angola e do portal oficial do CSMJ, reacende o debate sobre a independência do poder judicial e a transparência nos processos de nomeação de altos magistrados.
Dos 74 candidatos inscritos, seis são magistrados judiciais e dois são juristas de mérito; categoria que inclui profissionais do direito com reconhecida experiência fora da magistratura. Além de Manuel Pereira da Silva, integram a lista de aprovados: Cláudia Maria Fernandes Domingos, Salomão Raimundo Kundala, Manuel Victor Assuilo, Baltazar Irineu da Costa, Flávio César Gomes Pimenta, Júlia de Fátima Leite da Silva Ferreira e Hermenegildo Oseias Fernando Cachimbombo.
A inclusão de Pereira da Silva, que já preside à CNE desde 2020 e foi reeleito em março deste ano mediante concurso curricular, levanta questões no meio jurídico e político. Em abril, a sua recondução à frente da CNE foi alvo de forte contestação por parte da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), que classificou o processo como “eivado de ilegalidades” e abandonou a sessão de posse na Assembleia Nacional em sinal de protesto.
Em comunicado, o CSMJ afirma que os candidatos aprovados “preencheram os requisitos estabelecidos no artigo 11.º do Regulamento do Concurso”, nomeadamente em relação à antiguidade na magistratura ou no Ministério Público, experiência profissional comprovada, grau académico e mérito profissional geral. O órgão destaca ainda que o júri avaliou de forma técnica e isenta os currículos submetidos.
Com a entrada destes oito novos juízes conselheiros, o Tribunal Supremo passa a contar com 28 magistrados, faltando apenas três para atingir o número total previsto por lei, 31. A nomeação formal deverá ocorrer em breve, após deliberação do CSMJ e homologação presidencial.
Lusa
