Luanda – Centenas de camponeses, na sua maioria mulheres idosas, e trabalhadores da empresa Konda Marta II Comércio e Serviços celebraram este sábado, no município da Camama, a restituição provisória de uma parcela de terra de largos hectares, após nove anos de litígio envolvendo alegadas figuras militares e governamentais.

A decisão foi proferida pela juíza de direito Joaquina Pilartes da Silva, no âmbito do processo n.º 146/25-C, que deu provimento à Providência Cautelar apresentada pela defesa da empresa. O tribunal determinou a entrega imediata do terreno, com base no artigo 393.º do Código de Processo Civil e no Decreto n.º 6/92, de 24 de Janeiro.

A diligência de restituição, realizada a 18 de Agosto, contou com o acompanhamento de oficiais de justiça e de efectivos da Polícia Nacional, através do Comando Municipal do Camama, sob coordenação do Comando Provincial de Luanda.

Em conferência de imprensa, o presidente do conselho de administração da Konda Marta II, Daniel Afonso Neto, considerou a decisão “justa”, sublinhando que os documentos apresentados pela empresa “foram reconhecidos como os únicos válidos”. O responsável elogiou ainda o papel da Polícia Nacional, afirmando que “prontamente cumpriu a decisão do tribunal”.

Já a directora-adjunta para a área operativa, Joana Magita, rejeitou alegações de que as camponesas beneficiadas fossem militantes da oposição. “Não somos da oposição, não somos da UNITA. Todas essas senhoras são militantes da OMA”, declarou, em resposta a críticas relacionadas com apoios anteriores recebidos da bancada parlamentar da UNITA.

O advogado da empresa, Mardoqueu Pinto, destacou que a decisão confirma a confiança da defesa na justiça angolana. “O tribunal analisou os elementos constitutivos do processo e concluiu que estavam preenchidos, decidindo assim restituir a posse à Konda Marta”, afirmou.

O litígio remonta a 2016 e envolveu, segundo a versão da empresa, tentativas de apropriação do terreno por parte de supostas figuras ligadas a instituições do Estado.

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