Gestor da empresa que detém, através da Edicenter Publicações, a revista E&M, faz alusão à existência, por exemplo, da National Taxpayers Union e da TaxPayers Alliance, nos EUA e no Reino Unido.
A reforma tributária, iniciada em 2019, continua a ocupar espaço de destaque nas discussões públicas. Depois do IRPC, a Administração Geral Tributária (AGT) coloca à disposição da Assembleia Nacional para aprovação o novo Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS). À boleia do actual ambiente frenético no quadro jurídico-tributário nacional, Nuno Fernandes, PCE do Grupo Executive, sugere a criação de uma Associação Angolana dos Contribuintes.
Ao proferir, nesta quarta-feira, 16, em Luanda, as palavras de boas-vindas aos participantes da V edição da Conferência sobre Tributação, realizada pela revista Economia & Mercado, o gestor da empresa do ramo de marketing e comunicação fez alusão à realidade de países como os Estados Unidos e Reino Unido, que contam, respectivamente, com a National Taxpayers Union e a TaxPayers Alliance.
“E mesmo em outros países como o Canadá; Portugal, com a Associação Portuguesa dos Contribuintes; Alemanha; Itália; França; Espanha e muitos outros”, enumerou o Presidente da Comissão Executiva da companhia de direito angolano, durante intervenção no evento que decorre sob o lema ‘Novo Código do IRPS: O Alargamento da base tributável e o seu Impacto nas pessoas e nas empresas’.
Em relação à edição deste ano da conferência, Nuno Fernandes explicou que a organização decidiu trazer à discussão o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), considerando tratar-se de um debate “de tão importante e disruptiva transformação”.
Recordou a implementação, em 2019, do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), para quem acalentou “muita discussão”, de um lado aqueles que viam dificuldades e riscos acrescidos na sua adopção e outros considerando que o referido imposto correspondia a um alinhamento com a melhor prática internacional.
“Apesar de ser discutível tributar pelo valor acrescentado numa economia com peso informal grande, porque pode gerar concorrência desleal e evasão fiscal, e apesar de algum exagero perfeccionista, o IVA passou a fazer parte da nossa realidade”, sublinhou.
Nuno Fernandes descreveu que, instituído o IVA, o País está, agora, a assistir a um “segundo grande momento” na trajectória da transformação do seu sistema tributário, que é a evolução de um sistema tributário cedular para um sistema de englobamento, em alinhamento também com a melhor prática internacional.
Sobre a transição para um sistema único de tributação de pessoas singulares, o PCE do Grupo Executive levantou algumas questões que considerou relevantes, como o plano de transição para a implementação do IRPS e a possível coexistência do novo englobamento e velho cedular e o plano de comunicação e prazo de adaptação ao novo modelo.
“Em que medida o IRPS contribui para o alargamento da base tributária, sem prejudicar a neutralidade fiscal – o impacto na carga fiscal sobre quem tem como única fonte de rendimento o trabalho? Em que medida o IRPS reduz custos de contexto em concreto?”, questionou.
E reforçou nos questionamentos em relação à implementação do imposto que visa tributar, de forma global, os rendimentos ou patrimónios das pessoas singulares: “Os benefícios para os contribuintes de maior rendimento? A neutralidade fiscal efectiva para o pequeno contribuinte; O IRPS e o informal? O impacto no custo das empresas que recorrem à mão de obra expatriada? E o apoio à adaptação dos empregadores?”.
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