O deputado Monteiro Renaldo Eliseu, eleito pela bancada da UNITA, está a ser alvo de um inquérito por parte da Comissão de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Nacional, após ter realizado uma visita de constatação ao Hospital Geral do Huambo, alegadamente sem aviso prévio ou autorização da direção da unidade hospitalar.

A investigação foi determinada por orientação da Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, através do ofício n.º 001686/00 (tel:001686/00)/A-022/GPAN/25, datado de 21 de Abril. A audição do parlamentar está agendada para o dia 15 de Maio, às 13h00, nas instalações da 9.ª Comissão. O objetivo, segundo o convite formal, é apurar os factos relacionados à “visita não autorizada” ao hospital.

No entanto, o caso tem gerado polémica entre juristas e observadores políticos, que consideram existir uma interpretação excessivamente burocrática do Código de Ética Parlamentar, em contraste com os direitos constitucionais dos deputados.

De acordo com o Artigo 162.º da Constituição da República de Angola, os parlamentares têm o direito e o dever de fiscalizar a atividade do Executivo, podendo solicitar ou obter informações e visitar serviços públicos para o efeito. O próprio Regimento da Assembleia Nacional também permite tais visitas, sem a necessidade expressa de autorização administrativa prévia.

“O deputado não violou nenhuma norma. O que fez está dentro do exercício regular das suas funções”, afirmou ao Club-K um jurista independente. “Transformar isso numa infração ética é politizar uma ação legítima de fiscalização, o que pode fragilizar o princípio de separação de poderes.”

A visita do deputado Monteiro Eliseu ocorreu na sequência de denúncias da população sobre deficiências nos serviços prestados pelo Hospital Geral do Huambo, incluindo alegadas situações de negligência médica e má gestão. Segundo fontes próximas, o parlamentar apenas procurava verificar in loco a veracidade das queixas.

Ao avançar com o inquérito, a Assembleia Nacional corre o risco de estabelecer um precedente controverso, que poderá inibir outros deputados de exercerem o seu mandato de forma proativa, sobretudo em sectores sensíveis como a saúde, educação e justiça.

O caso será apreciado pela 9.ª Comissão, presidida pelo deputado Sérgio Leonardo Vaz, e poderá culminar com medidas disciplinares que vão desde uma advertência até à suspensão do deputado, dependendo do entendimento da comissão sobre a “gravidade” da alegada infração.

A expectativa recai agora sobre o posicionamento das bancadas parlamentares e da sociedade civil, que observam com atenção os contornos deste processo e a sua relevância para o equilíbrio institucional e o fortalecimento do papel fiscalizador da Assembleia Nacional.

Club-K