Segurança privada em Angola terá novo órgão para discutir problemas do sector

A segurança privada em Angola vai passar a contar com um Conselho de Concertação Nacional, numa altura em que trabalhadores do sector denunciam baixos salários, falta de condições básicas de trabalho e ausência de protecção social adequada.

A criação do órgão consta do Decreto Presidencial n.º 212/26, publicado no Diário da República, I Série, n.º 218, de 18 de Novembro. O diploma, assinado pelo Presidente da República, João Lourenço, aprova igualmente o regulamento do Conselho e revoga todas as disposições que contrariem o novo decreto.

Segundo o Executivo, o Conselho terá natureza consultiva e deverá promover o diálogo institucional e a partilha de informações, com vista a melhorar a coordenação entre a Polícia Nacional, as empresas privadas de segurança e os sistemas de autoprotecção.

A criação desta estrutura surge num contexto de reclamações dos trabalhadores, que apontam dificuldades no exercício da actividade. Em declarações anteriores ao Correio da Kianda, vários profissionais, que preferiram não ser identificados, denunciaram salários insuficientes para cobrir as despesas básicas, além da falta de instalações sanitárias, espaços de descanso e meios de protecção nos locais de trabalho.Ler Notícias

Os seguranças afirmaram ainda que, apesar dos riscos associados à actividade, nem sempre encontram garantias adequadas de segurança e protecção social. Na altura, a equipa de reportagem tentou ouvir as empresas do sector, mas não obteve resposta até ao fecho da matéria.

A legislação angolana estabelece que os trabalhadores da segurança privada devem beneficiar dos direitos previstos na Lei Geral do Trabalho, incluindo remuneração não inferior ao salário mínimo nacional e condições de trabalho compatíveis com a actividade.Ver Alarmes

Com a criação do Conselho de Concertação Nacional, o sector passa a dispor de um espaço institucional de diálogo entre as entidades públicas e os operadores privados.

Correio da Kianda

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