RUI VERDE, JURISTA

«Na perspectiva do MPLA, depois da declaração de nulidade com o fundamento de falsificação, a única coisa legalmente seria o que foi feito: processo disciplinar e participação à PGR».

JOAQUIM JAIME, ANALISTA POLÍTICO

«O MPLA envia uma mensagem inequívoca para o interior e para o exterior: a lei é igual para todos, sem excepção de patentes, predestinação, históricos ou cargos».

JOSÉ RODRIGUES, JURISTA

«O Comité Central, ao rejeitar o recurso de Higino Carneiro, abre portas para um contencioso eleitoral que pode comprometer a credibilidade política do MPLA, bem como poderá abrir uma fissura interna capaz de gerar uma divisão política».

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Caso Higino Carneiro após nulidade do MPLA

‘Roupa suja’ entre camaradas

vai ser ‘lavada’ no Constitucional

Comité Central do MPLA manteve, nesta semana, nulidade à candidatura de Higino Carneiro (HC). Tribunal Constitucional deverá ser, mais uma vez, chamado para mediar ‘irritante’ entre camaradas em sede das múltiplas candidaturas. À mesa, há várias hipóteses: providência cautelar ou impugnação. “Um general não recua antes de a guerra começar”, disse, recentemente, HC em conferência de imprensa.

AGOSTINHO RODRIGUES

O Comité Central (CC) do MPLA manteve a anulação da candidatura de Higino Carneiro (HC) à presidência do partido, declarou nulo o respectivo processo e instaurar um processo disciplinar contra o militante.

O antigo governador de Luanda e ministro das Obras Públicas é acusado de violar, alegadamente, de forma consciente as normas estatutárias e do Código de Ética Partidária.

O CC decidiu-se, igualmente, a remeter os factos à Procuradoria-Geral da República (PGR), por considerar existirem fortes indícios da prática do crime de falsificação de documentos.

A decisão resulta do recurso hierárquico interposto por HC contra a anulação da sua intenção pela Subcomissão de Candidaturas.

Ao analisar a decisão, o jurista Rui Verde entende que, na perspectiva do MPLA, depois da declaração de nulidade com o fundamento de falsificação, a única coisa legalmente seria o que foi feito: processo disciplinar e participação à PGR. “Qualquer decisão diferente seria uma pantominice”, diz o jurista.

Rui Verde afirma que o Comité Central é o órgão máximo do partido entre congressos (art.80.) e estatutos. “Entre as suas competências está a preparação dos congressos. Foi o Comité Central que nomeou a Comissão Nacional Preparatória do Congresso, que, por sua vez, estabeleceu a Subcomissão de Candidaturas. Quer isto dizer que o poder supremo desta deliberação está no Comité Central”, aclara.

O jurista que entende que o CC tem legitimidade para tomar a referida decisão considera estranha a falta de apoio de militantes de craveira a HC. “Honestamente, parece-me que, neste momento, HC é um general sem tropas”, ironiza, justificando que, nesta semana, supostos aliados do pré-candidato apareceram em público a convidar a sua desistência, o que, na sua óptica, é surpreendente.

Na sua perspectiva, as divisões no MPLA vão estar surdas até Agosto de 2027. “O acerto de contas começar-se-á em Setembro de 2027”, antevê, numa alusão de que o MPLA é “um partido camaleão”. O MPLA primeiro é nacionalista, depois comunista, a seguir socialista e agora nem sei. A ansiedade não será por HC, mas, sim, por futuros cargos”, observa.

Para o jurista José Rodrigues, o Comité Central, ao rejeitar o recurso de Higino Carneiro, abre portas para um contencioso eleitoral que pode comprometer a credibilidade política do MPLA, bem como poderá abrir uma fissura interna capaz de gerar uma divisão política.

O clima tenso no MPLA por conta das múltiplas candidaturas, refere José Rodrigues, deverá afectar os resultados eleitorais daquele partido em 2027. “Com esta decisão, HC poderá recorrer ao Tribunal Constitucional para impugnar esta decisão que nos parece estar eivada de vícios”, entende.

O jurista alerta que a decisão viola o princípio da presunção da inocência, por se não estar diante de um caso em trânsito de julgado, mas de uma presunção de culpa. “A impugnação junto da corte constitucional é o caminho a seguir, porquanto o Tribunal Constitucional alegou, no seu último acórdão, o princípio da intervenção mínima em respeito à soberania dos partidos”, afirma.

Esgotados os mecanismos internos, de acordo com José Rodrigues, o general na reserva tem legitimidade para recorrer ao Tribunal Constitucional, a fim de impugnar a referida decisão. “O congresso corre o risco de ser inviabilizado”, alerta o jurista.

Já o jurista Joaquim Jaime é de opinião que o ponto de maior impacto jurídico reside na decisão de remeter o caso à PGR. “Esta é a prova cabal de que o MPLA não se arvora em tribunal de excepção, nem promove a impunidade institucional”, acusa.

A instauração do competente processo disciplinar interno, à luz dos artigos 35.º e 36.º dos estatutos, explica, é o corolário necessário da defesa da pureza do partido.

Politicamente, descreve Joaquim Jaime, a decisão produz o efeito de higienizar o escrutínio, permitindo que o 9.º Congresso Ordinário do MPLA, agendado para 9 e 10 de Dezembro, decorra num ambiente de coesão e foco no programa de desenvolvimento nacional.

Em resumo, realça, a decisão do Comité Central não é um gesto de força, mas um acto de autoridade legítima, por ancorar a rejeição da candidatura na violação dos estatutos, do Código de Ética e na presunção de ilícito penal. “O MPLA envia uma mensagem inequívoca para o interior e para o exterior: a lei é igual para todos, sem excepção de patentes, predestinação, históricos ou cargos”, reitera Joaquim Jaime.

Nas redes sociais, as reacções à decisão não se fizeram esperar, como, por exemplo, a de um cidadão que se identifica por ‘Militante Atento’.

Na informação que circula nas redes sociais, o alegado militante, entre outros pormenores, desqualifica o encontro do CC por presumivelmente não ter tido quórum. “A sala estava vazia! Muitos camaradas do Comité Central, com vergonha e com consciência, não apareceram de propósito. Recusaram-se a participar de uma maldade deste tamanho. Não quiseram sujar as mãos nesta manobra e ajudar a destruir o MPLA”, lê-se no conteúdo.

General na reserva não desiste e defesa prepara luta intensa junto do Tribunal Constitucional para repor a verdade

«O MPLA primeiro é nacionalista, depois comunista, a seguir socialista e agora nem sei. A ansiedade não será por HC, mas por futuros cargos»

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