Irene Neto viu dezenas de contas bancárias suas e dos filhos congeladas em Portugal a pedido das autoridades de Angola, no âmbito de um processo que envolve o marido, o empresário luso-angolano Carlos de São Vicente. Queixa-se de ‘total desrespeito’ pelos seus direitos.

Irene Neto, filha de Agostinho Neto, primeiro Presidente da República de Angola, está a viver em Lisboa e acusa a Justiça portuguesa de violar os seus direitos legais ao decretar o congelamento das suas contas bancárias e as dos filhos, todos eles com cidadania portuguesa. O SOL teve acesso a um requerimento de 17 de setembro que os advogados Rui Patrício e Nuno Igreja Matos entregaram junto do Tribunal da Relação de Lisboa. Contestam uma decisão de 11 de março do Tribunal Central de Instrução Criminal que rejeitou o pedido da família para anular a apreensão das contas bancárias, ocorrida em 2020 depois de um pedido de cooperação judicial vindo de Luanda.

O Tribunal Central de Instrução Criminal alegou que já não podia mandar descongelar as contas porque entretanto tinha recebido um segundo pedido de Angola, este com data de 2024, para que os saldos das contas fossem transferidos para os cofres do Estado angolano.

Irene Neto e os filhos contestam e imputam à Justiça portuguesa falhas graves. Dizem que tanto a apreensão das contas como a transferência do dinheiro foram levadas a cabo «sem ter sido concedido o prévio contraditório», como lê no requerimento.

Sol.iol