De Acusado a Secretário de Estado: O Escândalo de 4,4 Mil Milhões na AGT que a Justiça Angolana “Esqueceu” Um esquema de corrupção, tráfico de influências e nepotismo avaliado em mais de 4,4 mil milhões de kwanzas na Administração-Geral Tributária (AGT) foi engavetado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em vez de enfrentarem a justiça, os principais visados pelas denúncias têm sido brindados com promoções ao mais alto nível do aparelho de Estado angolano, levantando sérias questões sobre o real compromisso do Executivo com o combate à corrupção.

De Acusado a Secretário de Estado: O Escândalo de 4,4 Mil Milhões na AGT que a Justiça Angolana “Esqueceu” Um esquema de corrupção, tráfico de influências e nepotismo avaliado em mais de 4,4 mil milhões de kwanzas na Administração-Geral Tributária (AGT) foi engavetado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em vez de enfrentarem a justiça, os principais visados pelas denúncias têm sido brindados com promoções ao mais alto nível do aparelho de Estado angolano, levantando sérias questões sobre o real compromisso do Executivo com o combate à corrupção.

No centro do furacão está José Vieira Nuno Leiria, ex-Presidente do Conselho de Administração da AGT. Apesar de uma queixa-crime formal e de um rasto documental que o liga a contratos públicos adjudicados de forma altamente irregular, Leiria foi recentemente promovido pelo Presidente da República a Secretário de Estado para os Assuntos Tributários. A reboque, a Ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, nomeou Bráulio Assis — antigo presidente da comissão de avaliação dos polémicos concursos para diretor do gabinete de José Nuno Leiria.

O Esquema com a “Inpressionante Kianda” e os Conflitos de Interesse

As investigações revelam uma teia de favorecimento em torno da cidadã portuguesa Carla Marisa Castelo Trindade Martins e das empresas ligadas ao seu marido, Mário Martins. O caso mais flagrante envolve a empresa In- InPressionante Kianda. Durante a preparação de um concurso público para a AGT, Carla Trindade teve acesso privilegiado e antecipado às peças concursais, ditou alterações aos requisitos e ajudou a responder às contestações de concorrentes rivais. O contrato, assinado em abril de 2024, rendeu mil milhões de kwanzas (mais IVA) à empresa.

A promiscuidade entre avaliadores e avaliados atingiu o seu pico quando a esposa de José Leiria, Elisa Leiria (então técnica superior tributária da AGT), foi contratada em Lisboa pela In Pressionante 2Win — empresa sócia da Kianda. O emprego da esposa do líder da AGT ficou, assim, umbilicalmente ligado à estrutura empresarial que vencia os concursos milionários da instituição que o marido dirigia.

A audácia do esquema não ficou por aqui. Em maio de 2025, foi constituída a empresa Kianda In Sana. Apenas seis dias após a sua criação, a AGT já lhe adjudicava 72 milhões de kwanzas para organizar um stand na Feira Internacional de Benguela, justificando a contratação com uma “experiência anterior” impossível de comprovar num espaço de tempo tão curto.

Contratos Fantasma e Dinheiro em Contas Pessoais

O fluxo de fundos públicos estendeu-se diretamente às contas bancárias particulares dos envolvidos. Em 2025, a conta pessoal de Carla Trindade no banco BAI recebeu cerca de 157,4 milhões de kwanzas provenientes da In Pressionante Kianda e da recém-criada Kianda In Sana, em dezenas de transferências. Adicionalmente, o próprio Ministério das Finanças depositou 249 milhões de kwanzas na mesma conta pessoal, a um título ainda por esclarecer.

Numa ironia administrativa, enquanto era visada por denúncias de corrupção nos negócios da AGT, Carla Trindade assinou contratos de consultoria individual com a própria AGT (homologados por José Leiria) no valor de 551 milhões de kwanzas. O objetivo formal destes contratos? Apoiar a instituição na “investigação e instrução de processos de crimes tributários”.

A Cumplicidade Institucional e o Risco Internacional

A impunidade perante estes factos tem a conivência das mais altas instâncias. A queixa-crime registada sob o processo n.º 4889/025-F foi enviada para a Direção Nacional de Investigação e Ação Penal, então tutelada pelo atual Procurador-Geral da República, Pedro Mendes de Carvalho. Sob a justificação de Leiria gozar de “foro especial”, o processo foi paralisado. Denúncias formais enviadas à Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE) e à Ministra Vera Daves acabaram, de forma insólita, nas mãos da própria visada, Carla Trindade, revelando uma grave quebra de segredo institucional.

O silêncio do Executivo e a proteção política conferida a estes dirigentes surgem num momento crítico para Angola. O país encontra-se sob monitorização reforçada na “lista cinzenta” do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), que exige de Luanda provas concretas de investigações e condenações por branqueamento de capitais.

A promoção de José Leiria junta-se a um histórico de nomeações controversas pelo Titular do Poder Executivo, como as de José de Lima Massano, José Martins e Pedro Mutindi, todos elevados a cargos de topo apesar de pesarem sobre eles graves denúncias documentadas de sobrefaturação e peculato. A inércia da justiça e a política de recompensas do Governo ameaçam agora transformar a bandeira do combate à corrupção numa mera manobra de substituição de elites predadoras, feita à custa do erário público angolano.

Escandalos sem precendentes: Em 27 de Junho de 2023, Carla Trindade comunicou a Elisa Leiria, esposa do então presidente da AGT e técnica superior tributária da instituição, que a contratação de Elisa pela In Pressionante 2Win e a inscrição na Segurança Social portuguesa estavam concluídas, quando a Kianda já tinha obtido da AGT um contrato de 140 milhões de kwanzas. A 2Win era sócia da Kianda e tinha como sócios Mário Martins e Maria Filipa Quadros, esta última também co-gerente da empresa angolana e co-signatária dos contratos com a AGT. O emprego da esposa de Leiria ficava assim ligado à estrutura empresarial beneficiária da contratação pública. Elisa encontrava-se em Lisboa sob licença limitada de seis meses, posteriormente renovada; em Julho de 2024, Vera Daves integrou-a no Serviço de Tecnologias de Informação e Comunicação das Finanças Públicas.

Em 2 de Setembro de 2024, uma denúncia sobre estes negócios foi dirigida à Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE). A correspondência já divulgada permite acompanhar o seu encaminhamento pela ministra Vera Daves para Leiria, até chegar à própria Carla Trindade Martins, que a partilhou a 7 de Setembro. O Estado conseguiu fazer chegar a denúncia à pessoa visada.

Em 17 de Outubro de 2024, Salvador Pascoal apresentou queixa criminal. O caso é identificado pelo processo n.º 4889/025-F, sob fiscalização do chefe do Órgão do Ministério Público junto do Serviço de Investigação Criminal (SIC-Geral), Luís Mário Quilulo. Segundo dados apurados pelo Maka Angola, a invocação de um alegado foro especial de Leiria serviu para remeter o processo à Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal, então dirigida por Pedro Mendes de Carvalho, actual procurador-geral da República. A investigação terá ficado engavetada na PGR.

Os factos foram levados aos tribunais, ao SIC, à PGR, à Unidade de Informação Financeira (UIF) e à IGAE. Houve medidas cautelares em tribunal, mas continua por esclarecer o destino da investigação criminal. Leiria e Bráulio foram promovidos. O que fez cada instituição com as informações de denúncia que recebeu?

Entretanto, os contratos continuaram. Em 25 de Novembro de 2024, Leiria assinou com Carla um contrato de consultoria individual de 181 milhões de kwanzas. Em 22 de Junho de 2026, ambos assinaram outro, de 370 milhões, acrescidos de IVA. São 551 milhões para apoiar a investigação e instrução de processos de crimes tributários. A pessoa visada em denúncias relativas aos negócios da administração tributária passou a prestar serviços à mesma administração para investigar crimes fiscais.

A continuidade gerou outra empresa. A Kianda In Sana foi constituída a 8 de Maio de 2025, com o capital controlado por Mário Martins, marido de Carla, directamente e através da In Pressionante Wood & Metal. Seis dias depois, a AGT já lhe atribuía experiência anterior em feiras e lhe adjudicava 72 milhões de kwanzas para o stand na Feira Internacional de Benguela (FIB). Leiria aprovou a adjudicação a 14 de Maio, no dia do convite. O comprovativo de registo fiscal só foi emitido no dia seguinte. Como é que uma sociedade com seis dias de existência adquiriu a experiência que lhe serviu de recomendação?

O total estimado de 4,426 mil milhões de kwanzas reúne o contrato sobre o plano de comunicação e as renovações, as consultorias de Carla e as feiras contratadas às duas empresas, incluindo a projecção dos valores anteriores para as edições mais recentes da Feira Internacional de Luanda (FILDA) e da FIB.

O dinheiro também circulou para contas particulares. Em 2025, a conta pessoal de Carla no BAI recebeu 123 milhões de kwanzas da In Pressionante Kianda, em 72 transferências. Em Outubro, a empresa enviou ainda 34,4 milhões de kwanzas para a Kianda In Sana. São 157,4 milhões de kwanzas deslocados para esses dois destinos. Quem autorizou as transferências de Outubro e com que poderes, depois de o tribunal ter suspendido a deliberação que nomeara Carla e Mário gerentes?

O Ministério das Finanças depositou também na conta pessoal de Carla no BAI, em cinco parcelas, um total de 249 milhões de kwanzas. Estes fundos não correspondem às consultorias com a AGT, cujos pagamentos são canalizados para o Banco Keve. A que título recebeu Carla estas verbas do Tesouro?

Carla afirmou, no seu direito de resposta, que “nem sequer sou sócia” da In Pressionante Kianda. A ausência do seu nome entre os sócios não impediu a entrada de quase 123 milhões de kwanzas na sua conta. Antes dos créditos de Outubro, entre Fevereiro e Julho de 2025, dessa conta saíram doze pagamentos à TASIS — The American School in Portugal, no total de 49 milhões de kwanzas.

Leiria já passou pelo tribunal antes de ser promovido. Em Setembro de 2025, foi ouvido como testemunha noutro processo de alegada fraude na AGT. Em Março de 2026, segundo o Novo Jornal, o Ministério Público contestou a veracidade do seu depoimento e a dimensão da fraude que apresentou ao tribunal.

Os factos documentados sobre os negócios da AGT exigem investigação por suspeitas de peculato, corrupção, participação económica em negócio, abuso de poder, falsificação de documentos e branqueamento de capitais. As suspeitas de branqueamento assumem particular gravidade numa altura em que Angola procura sair da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI). No seu comunicado de 19 de Junho de 2026, o GAFI manteve Angola sob monitorização reforçada e exigiu que o país demonstrasse um aumento das investigações e acusações por branqueamento. Que explicação dará o seu governo aos avaliadores internacionais sobre o alegado engavetamento deste processo na PGR, a promoção de José Leiria e a nomeação de Bráulio Assis para dirigir o gabinete de Leiria?

A promoção de Leiria tem um precedente em José de Lima Massano. Em Outubro de 2018, o Maka Angola confrontou a estimativa inicial de pouco mais de dez milhões de dólares para o Museu da Moeda com custos de construção superiores a 64 milhões, além do apetrechamento. No mês seguinte, denunciámos as adendas à reabilitação da sede do BNA, inicialmente orçamentada em 10,8 milhões de dólares, com custos adicionais que ultrapassavam 22 milhões. Em Agosto de 2019, questionámos o destino de mais de dois mil milhões de dólares injectados pelo BNA no Banco Económico e a orientação para uma nova recapitalização com recursos da Sonangol.

Estas denúncias eram públicas havia anos quando, em 8 de Junho de 2023, Vossa Excelência nomeou Massano ministro de Estado para a Coordenação Económica. Massano negou a sobrefacturação do Museu da Moeda. Em Fevereiro de 2025, na sequência da participação que apresentei, a PGR confirmou estar a investigar. Que esclarecimento dos factos precedeu a decisão presidencial de lhe entregar responsabilidades sobre o conjunto da economia?

Repórter Angola