O Banco Nacional de Angola (BNA) confirmou estar a apurar denúncias segundo as quais determinados bancos comerciais estarão a cobrar aos clientes cerca de 6.000 kwanzas pela simples renovação do cartão Multicaixa, condicionando ainda esse serviço à contratação obrigatória de um seguro pessoal.

O governador do BNA, Tiago Dias, foi taxativo ao classificar estas práticas, a confirmarem-se, como uma violação clara das normas em vigor no sistema financeiro nacional. Em declarações prestadas segunda-feira à Rádio Nacional de Angola, o responsável garantiu que o banco central irá apurar a veracidade das denúncias e que, caso se confirmem as irregularidades, serão aplicadas as sanções devidas, além de medidas destinadas a repor a normalidade no funcionamento da banca comercial.

Particularmente relevante é o esclarecimento feito pelo próprio governador: não existe qualquer regulamentação do BNA que obrigue os clientes a subscrever um seguro como condição para a renovação do cartão Multicaixa. Trata-se, portanto, de uma exigência sem qualquer respaldo nas normas emitidas pelo regulador — o que reforça a suspeita de que os bancos visados estarão a impor aos clientes um encargo adicional, sem base legal, aproveitando-se de um serviço básico e praticamente incontornável para qualquer titular de conta.

O caso reabre o debate sobre a fiscalização efectiva que o BNA exerce sobre a banca comercial e sobre até que ponto os consumidores angolanos têm estado expostos a cobranças indevidas sem margem para reclamar. Resta agora saber se a investigação em curso terá consequências práticas visíveis, ou se ficará, como tantas vezes acontece, reduzida a um anúncio sem desfecho conhecido.

Jornal de Angola