TRANSPARÊNCIA. Organismo internacional só retirou das exigências a “necessidade de o país aprofundar o conhecimento dos riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo”, mantendo as outras cinco. Apesar da redução, país está sujeito a mais recomendações do que aquelas que lhe foram impostas em Junho de 2010, quando entrou pela primeira vez na lista cinzenta do GAFI.

Por César Silves

Angola só conseguiu cumprir uma das seis obrigações impostas pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) em Outubro de 2023, quando o organismo o voltou a incluir o país na lista cinzenta.

Este mês, o GAFI divulgou os resultados da quinta avaliação de acompanhamento realizado desde o regresso de Angola à lista cinzenta. As quatro avaliações anteriores — três em 2025 e uma em Fevereiro deste ano — concluíram que não havia progressos a assinalar. Agora, a organização mantém Angola entre as jurisdições “sob monitorização reforçada”, mas retirou da lista de exigências a necessidade de o país aprofundar o conhecimento dos riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

Mantém-se, contudo, as outras cinco recomendações. Angola continua obrigada a “melhorar a supervisão baseada no risco das entidades financeiras não bancárias e das DNFBPs (Actividades e Profissões Não Financeiras Designadas), bem como a “assegurar que as autoridades competentes tenham acesso adequado, preciso e atempado às informações sobre beneficiários efectivos, tratando devidamente as violações destas obrigações”.

O país deverá ainda “demonstrar um aumento das investigações e dos processos relacionados com lavagem de dinheiro”, reforçar a capacidade de identificar, investigar e processar casos de financiamento do terrorismo” e “comprovar a existência de mecanismos eficazes para a aplicação célere de sanções financeiras direcionadas”.

Pelo calendário habitual de acompanhamento, a jurisdição sob monitorização reforçada, uma nova avaliação deverá ser coordenada em Outubro. Em contraste, a Namíbia, que entrou na lista cinzenta em Fevereiro de 2024, foi retirada este mês após cumprir as recomendações que lhe haviam sido impostas.

MAIS RECOMENDAÇÕES DO QUE EM 2010

Apesar da redução do número de exigências deste para cinco, Angola continua hoje sujeita a mais recomendações do que aquelas que lhe foram impostas em Junho de 2010, quando entrou pela primeira vez na lista cinzenta do GAFI. À época ter sido colocada na lista negro quatro meses antes.
Na altura, o país recebeu quatro recomendações: “a criminalização adequada da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo”, “a garantia de uma Unidade de Informação Financeira operacional”, “a obrigatoriedade do estabelecimento e implementação de um quadro jurídico adequado para a identificação, rastreamento e congelamento de activos terroristas” e “a ratificação da Convenção das Nações Unidas para a Supressão do Financiamento do Terrorismo e da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional”.
Após cumprir essas exigências, Angola foi retirada da lista cinzenta em 2018, regressando apenas em 2023. Na altura, o director-geral da Unidade de Informação Financeira (UIF), Gilberto Capace, disse que Angola “não está na lista cinzenta”, mas sim numa “lista de monitorização reforçada”, e que o executivo já a está a implementar 50% a 68% das 17 medidas previstas no plano de ação.

Valor Econômico