.Uma comunidade de mais de 100 famílias no bairro Kikuxi, em Luanda, enfrenta um surto crónico de doenças respiratórias após a instalação de uma central de betão da construtora OMATAPALO — empresa do actual Governador da Província e aliado do Presidente João Lourenço.
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A denúncia, submetida à Presidência da República pelo jornalista Coque Mukuta, acusa a infraestrutura industrial de sufocar deliberadamente os residentes com poeiras químicas e resíduos poluentes, violando direitos constitucionais básicos sob a conivência do poder político angolano.
Em anexo:
AO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA
JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO
CC:/
AO
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
GOVERNADOR DA PROVÍNCIA DE LUANDA
MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E HABITAÇÃO
MINISTRA DO AMBIENTE
GRUPO PARLAMENTAR DO MPLA
GRUPO PARLAMENTAR DA UNITA
ASSUNTO: EXPOSIÇÃO URGENTE, DENÚNCIA AMBIENTAL E PEDIDO DE INTERVENÇÃO / EMBARGO DE ACTIVIDADE POLUENTE
Eu, COQUE MUKUTA, (dados pessoais omitidos) no pleno exercício dos meus direitos cívicos, venho muito respeitosamente, nos termos da Constituição da República de Angola no seu artigo 73, expor e denunciar o seguinte:
- DOS FACTOS
- OS MORADORES DO BAIRRO KIKUXI – VILA FLOR, MUNICÍPIO DO KILAMBA, Luanda, doravante designados Participantes, escreveram apelando ao jornalista Coque Mukuta a sua intervenção por já terem visto os seus pedidos negados, tal como atestam documentos em anexo;
- Os Participantes são residentes e fixados no Bairro Kikuxi – Vila Flor há mais de 5 (cinco) anos, integrando uma comunidade com mais de 100 famílias consolidada que sempre usufruiu de condições pacíficas e salubres de habitabilidade;
- Os Participantes correm o risco de serem exterminados caso não se tome providências a essa reclamação;
- Sucede que, em Setembro de 2024, a empresa Omatapalo, pertencente ao Governador de Luanda, Primeiro Secretário do MPLA, em Luanda e amigo do Presidente da República instalou, no perímetro residencial uma unidade industrial de produção de betão (Central de Betão).
- Desde a entrada em funcionamento da referida central, a rotina e a subsistência digna dos moradores foram severamente comprometidas devido à emissão contínua e descontrolada de poeiras químicas de cimento, resíduos particulados e poluição sonora.
- A gravidade da situação ambiental impede que os moradores realizem actos básicos do quotidiano, como abrir as janelas de suas residências. O ambiente encontra-se permanentemente saturado de detritos industriais aéreos.
- Como consequência direta e imediata da atividade poluente, regista-se um surto crónico de patologias respiratórias na comunidade, afectando gravemente a saúde das crianças e dos idosos locais, que manifestam crises gripais e respiratórias constantes.
- Esgotadas as vias de diálogo informal e as tentativas de sensibilização junto das administrações comunal e municipal, bem como os apelos veiculados em órgãos de comunicação social (Rádio Nacional de Angola e TV Zimbo), os moradores permanecem sem qualquer tutela ou fiscalização por parte das entidades competentes.
- DO FUNDAMENTO JURÍDICO
A actuação exposta viola os direitos fundamentais consagrados na Constituição da República de Angola (CRA) e a legislação ambiental vigente:
- Do Direito à Saúde e Qualidade de Vida (Artigo 77.º da CRA): O Estado tem o dever de garantir o direito à saúde e à qualidade de vida de todos os cidadãos, o qual está a ser flagrantemente postergado pela inércia fiscalizatória face à atividade da referida empresa.
- Do Direito ao Ambiente (Artigo 39.º da CRA e Lei n.º 5/98 – Lei do Ambiente): Todos os cidadãos têm o direito de viver num ambiente sadio e não poluído. O diploma ambiental angolano proíbe expressamente a emissão de substâncias poluentes que ponham em risco a saúde humana e o ecossistema urbano, obrigando à realização prévia de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) para licenciamento de indústrias desta natureza em zonas residenciais.
III. DOS PEDIDOS
Face ao exposto, e perante o manifesto perigo na demora (periculum in mora) que coloca em risco a integridade física de centenas de famílias, requer-se a Vossas Excelências:
- À Procuradoria-Geral da República (PGR): A instauração do competente inquérito ambiental para apurar a legalidade das licenças de operação da referida unidade industrial face à sua proximidade com a zona residencial, avaliando a eventual responsabilidade criminal por danos ambientais e à saúde pública.
- Ao Ministério do Ambiente e ao Governo da Província de Luanda (GPL): O envio imediato de equipas de inspeção e fiscalização ao Bairro Kikuxi – Vila Flor para medição dos níveis de poluição e, ato contínuo, a aplicação da medida cautelar de embargo ou suspensão imediata da atividade da Central de Betão até que sejam repostas as condições de segurança e habitabilidade.
- Aos demais Órgãos do Executivo: A tomada de medidas administrativas articuladas para salvaguardar o direito fundamental à habitação digna desta comunidade.
Termos em que,
Pedem e Esperam Deferimento
Luanda, 16 de Junho de 2026
Coque Mukuta
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Carteira Profissional CCE N.º 49
Documentos em Anexo:
OMATAPALO 1OMATAPALO 2OMATAPALO 3
OMATAPALO 4
O Decreto
