O Presidente da República autorizou, por ajuste directo, uma despesa de 22,2 milhões de dólares destinada à aquisição de medicamentos, materiais gastáveis e dispositivos médicos para a Clínica Multiperfil, recorrendo ao acordo de financiamento celebrado com a GEMCORP.

De acordo com o despacho presidencial, os recursos financeiros necessários à execução da despesa serão garantidos pelo orçamento da própria Clínica Multiperfil, inscrita na rubrica de bens e serviços, e reembolsados em tranches, dentro do limite orçamental estabelecido. Contudo, os números levantam interrogações: o Orçamento Geral do Estado para 2026 prevê uma dotação para bens e serviços da Clínica Multiperfil de cerca de 10,7 mil milhões de kwanzas, equivalentes a aproximadamente 11,5 milhões de dólares — pouco mais de metade do valor agora autorizado para a aquisição em causa.

Esta não é a primeira vez que o Executivo angolano recorre à GEMCORP para se financiar. No final de 2025, o Presidente da República autorizou um pedido de empréstimo de 600 milhões de dólares junto desta entidade, na modalidade de revolving — um crédito renovável que oferece um limite máximo que se reconstitui à medida que o devedor vai liquidando a dívida, permitindo reutilizar o capital sem necessidade de celebrar um novo contrato. Ainda assim, esta modalidade acarreta taxas de juro geralmente mais elevadas e pode tornar-se financeiramente onerosa caso o prazo da dívida se prolongue.

O pedido de financiamento foi justificado pela necessidade de “atender às necessidades da economia real de Angola, com a implementação de projectos e fornecimentos estratégicos que contribuam para o desenvolvimento económico e social do País”.

A competência para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do ajuste directo, bem como a celebração e assinatura do contrato, foi delegada no Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, com faculdade de subdelegar.

GEMCORP e o Sector da Saúde em Angola: Um Historial Controverso

A relação da GEMCORP com o sector da saúde angolano não é nova nem isenta de polémica. Em 2018, a empresa forneceu ao Ministério da Saúde testes e reagentes para HIV/SIDA que alegadamente produziam falsos positivos, sem o prévio conhecimento do Instituto Nacional de Luta Contra a SIDA (INLS) — entidade com competência para aprovar, certificar e implementar todas as políticas de combate ao VIH/SIDA no país.

A directora do INLS à época, Maria Lúcia Furtado, confirmou publicamente a existência de um reagente denominado “Aria” que induzia falsos positivos nos testes de VIH, garantindo que o mesmo havia sido retirado de circulação e que todos os testes realizados com aquele reagente tinham sido repetidos. O Ministério da Saúde registou dois casos de falsos positivos em dadores de sangue, em Dezembro de 2018, na província do Cunene.

O caso gerou um braço de ferro entre o MINSA e o Ministério das Finanças, com o primeiro a defender a descontinuidade dos contratos com a GEMCORP e a instaurar um processo junto do SIC.

A empresa mantém negócios com o Governo angolano desde 2015 e, até ao final de 2018, assinou acordos de financiamento com Angola na ordem dos 5 mil milhões de dólares, actuando simultaneamente como gestora, intermediária, mutuante, trader e importadora em sectores tão diversos como a saúde, as telecomunicações e a habitação.

Novo Jornal / Voz de Angola