Luanda – A Administração Municipal da Samba, em Luanda, emitiu um despacho de demolição com um prazo de 72 horas contra uma residência familiar pertencente ao cidadão angolano João Daniel Catumbila, alegando invasão em terrenos alheios. O espaço, situado no Bairro da Corimba, encontra-se no centro de uma disputa de posse envolvendo o ex-presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira, e o deputado do MPLA, Virgílio Fontes Pereira, que também reivindicam a propriedade da área.

Segundo documentos apresentados por João Catumbila, ele é posseiro legítimo do terreno há mais de 25 anos, tendo recebido uma declaração de titularidade da Administração da Samba em 2012, assinada pelo então Administrador Adão António Malungo. O documento confirma a posse de Catumbila enquanto decorre o processo de legalização do direito de superfície, reforçando a legitimidade da sua ocupação.

No dia 15 de maio de 2025, a Direção Municipal de Fiscalização notificou Catumbila sobre a demolição da sua residência, o que gerou indignação por parte do reclamante e da sua família, que habita o local há quase três décadas. A defesa de Catumbila argumenta que a sua posse é titulada, pública, pacífica e de boa-fé, conforme os artigos 1259.º a 1263.º do Código Civil angolano, e que os reclamantes carecem de qualquer título legítimo que sustente a sua reivindicação.

A situação agravou-se em janeiro de 2025, quando elementos da Direção de Fiscalização, Inspeção da Atividade Económica e Segurança Alimentar da Administração Municipal da Samba se deslocaram à residência de Catumbila, alegando a existência de obras sem licença de execução. Apesar da notificação, o reclamante não compareceu devido a motivos de saúde, estando internado num hospital em Luanda. Na sua ausência, agentes da fiscalização pincharam as paredes do imóvel, ordenando a sua comparência e levando-o a conferir poderes a mandatários judiciais para o representar.

Catumbila reforça que o terreno, com 620 metros quadrados, foi adquirido em 2000, e que ali ergueu a sua residência familiar, onde vive há mais de 25 anos com a sua família. No encontro com a Direção de Fiscalização, realizado em 10 de abril de 2025, foi revelado que Rui Ferreira e Virgílio Fontes Pereira também se arrogam à titularidade do terreno, mas não apresentaram qualquer título legítimo que sustente a sua posse.

Perante esta situação, João Daniel Catumbila requer que Rui Ferreira e Virgílio Fontes Pereira sejam notificados para se absterem de praticar quaisquer atos turbativos da sua posse. Além disso, exige que seja ordenada a retirada das inscrições feitas nas paredes do imóvel pelos agentes da fiscalização.

A disputa levanta questões sobre a legalidade na gestão de terrenos urbanos, um problema recorrente em Luanda, onde casos de expropriação e disputas fundiárias envolvendo figuras influentes são frequentes. O processo ganha ainda mais repercussão devido ao envolvimento de Rui Ferreira, antigo líder do sistema judicial angolano, e do deputado Virgílio Fontes Pereira, nome relevante na estrutura política do MPLA.

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