Um grupo de cidadãos angolanos denunciou a empresa libanesa Al Jawad por violação de contrato, que remonta a 2011. Os denunciantes afirmam que a empresa construiu andares a mais do que o estabelecido no acordo, desrespeitando assim as cláusulas pactuadas. Após repetidas tentativas de reunião para discutir a situação, a Al Jawad se recusou a dialogar.

Em 2013, os afetados solicitaram o embargue da obra junto à IPGUL, mas não obtiveram resposta. Em 2014, recorreram ao Tribunal Cível de Luanda para restabelecer a legalidade, e o julgamento ocorreu somente em 2022, resultando em uma sentença favorável em 2023. Contudo, a empresa interpôs um recurso no Tribunal da Relação de Luanda, que, até agora, apenas decidiu sobre questões de pagamento de rendas, sem emitir o acórdão de despejo.

Atualmente, a empresa de segurança ocupa o edifício, mesmo sem a documentação legal necessária, desde que ocorreu o despejo em 2014. Os denunciantes, que ainda mantêm alguns pertences no local, enfrentam constantes visitas da polícia, que tem sido acionada para responder a denúncias infundadas de invasão. Um agente da polícia chegou a colocar uma corrente na porta do edifício e deixou mais de 10 policiais para monitorar a situação.

 

“Estamos aqui sem saber o que fazer, vivendo em um edifício do qual fomos despejados. A polícia parece estar em conluio com a empresa de segurança”, relatam os cidadãos, que se sentem desamparados e sem alternativas.

O caso já está há dois anos no Tribunal da Relação, e o juiz que elaborou o mandado de despejo é o mesmo que está atuando no processo, levantando preocupações sobre a imparcialidade do julgamento.

“Pedimos encarecidamente que a justiça seja feita. Já são praticamente 11 anos que este caso está na esfera da justiça, e não vemos solução”, concluem os denunciantes, que esperam uma resolução rápida e justa para sua situação.

Abaixo, segue a sentença do tribunal.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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